O risco e a responsabilidade ambiental no Superior Tribunal de Justiça (2022)
- Authors:
- Autor USP: SEIXAS, JULIA TOURIÑO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-12042023-161311
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; RISCO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TEORIA DO RISCO; JURISPRUDÊNCIA; TRIBUNAL SUPERIOR
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa realizar uma avaliação da problemática em torno do dano ambiental e da aplicação das teorias de risco em responsabilidade civil ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça em suas decisões, questionando a delimitação do conceito de Teoria do Risco Integral pelo Tribunal, que considera sua aplicação nos casos de responsabilidade civil ambiental como pacificada. A dissertação abordará (i) os avanços tecnológicos e o advento da sociedade de risco do século XXI em paralelo à questão ambiental, (ii) o conceito de dano ambiental e suas dimensões que o diferenciam do entendimento tradicional de dano; (ii) a dificuldade de se reparar dano ambiental pelo seu caráter complexo e, muitas vezes, imprevisível, devido à incerteza científica, que é característica de uma sociedade de risco; (iii) a capacidade de adequação da responsabilidade civil às novas circunstâncias fáticas e sociais; (iv) o princípio do poluidor-pagador como norteador do direito Ambiental; (v) as teorias de risco e a problemática da atenuação do nexo causal para a configuração de responsabilidade civil ambiental; (vi) críticas à aplicação da responsabilidade civil ambiental sob a modalidade da teoria do risco integral; e (vii) a análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, em que há referência e construção do conceito de teoria do risco integral, bem como sua aplicação às diferentes dimensões do dano ambiental, com base na teoria da argumentação e na Nova Retórica desenvolvidas por Chaïm Perelman
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SEIXAS, Julia Touriño de e BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha. O risco e a responsabilidade ambiental no Superior Tribunal de Justiça. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-161311. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Seixas, J. T. de, & Boiteux, E. A. P. C. (2022). O risco e a responsabilidade ambiental no Superior Tribunal de Justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-161311 -
NLM
Seixas JT de, Boiteux EAPC. O risco e a responsabilidade ambiental no Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-161311 -
Vancouver
Seixas JT de, Boiteux EAPC. O risco e a responsabilidade ambiental no Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12042023-161311
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-12042023-161311 (Fonte: oaDOI API)
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