A soberania da República Federativa do Brasil frente aos tratados internacionais de direitos humanos (2023)
- Authors:
- Autor USP: AVELLAR, CAIO DALBERT CUNHA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-22082023-160849
- Subjects: SOBERANIA; TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar o dinâmico conceito de soberania ao longo do tempo, com suas implicações e consequências, e verificar como esta se relaciona, atualmente, com o Direito Internacional Público. Quando um Estado participa de um ato internacional, passa a ser sujeito de direitos e também de obrigações, sendo investigado se a invocação da soberania pode ser considerada um argumento válido para legitimar o descumprimento do ajuste celebrado com outros atores internacionais. Reside aí a problemática central da tese, que apresenta um recorte da situação do Brasil e, delimitando ainda mais o objeto de estudo, analisa a soberania e o modo como se dá sua relação com os direitos humanos, tendo em vista sua real e efetiva importância, em especial no contexto pós-Segunda Guerra Mundial. Como esses direitos são enxergados e, acima de tudo, aplicados no Brasil? Existem óbices para sua efetiva implementação? A autodeterminação dos povos, aliada à soberania, é motivo para seu desrespeito? Como se dá a relação entre o Brasil e os organismos internacionais de proteção? Tais questionamentos acessórios serão objeto de exame e conduzem para o desenvolvimento do raciocínio a ser desenvolvido. Na execução do trabalho, será utilizado o método dedutivo, de natureza aplicada, tendo como base a pesquisa bibliográfica e documental em fontes secundárias, com objetivos explicativo e qualitativo na forma de abordagem do problema. O texto é embasado em referencial teórico e jurisprudencial, tanto pátrio quanto internacional, traçado como paralelo com casos concretos, os quais contribuem para que os agentes estatais optem pelas decisões que melhor se ajustem às disposições internacionais e internas, de modo a preservar os direitos humanos e a compatibilizá-los com a atual noção de soberania
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
AVELLAR, Caio Dalbert Cunha de. A soberania da República Federativa do Brasil frente aos tratados internacionais de direitos humanos. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22082023-160849/pt-br.php. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Avellar, C. D. C. de. (2023). A soberania da República Federativa do Brasil frente aos tratados internacionais de direitos humanos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22082023-160849/pt-br.php -
NLM
Avellar CDC de. A soberania da República Federativa do Brasil frente aos tratados internacionais de direitos humanos [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22082023-160849/pt-br.php -
Vancouver
Avellar CDC de. A soberania da República Federativa do Brasil frente aos tratados internacionais de direitos humanos [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22082023-160849/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-22082023-160849 (Fonte: oaDOI API)
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