Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo (2021)
- Authors:
- Autor USP: CAVALCANTE FILHO, JOÃO TRINDADE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-23092022-102151
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; PROCESSO LEGISLATIVO; COMISSÃO PARLAMENTAR; PODER LEGISLATIVO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A tese aborda o controle preventivo de constitucionalidade pelo Legislativo, buscando analisar-lhe as características, os modos de externalização e a efetividade. No Eixo Descritivo, expõe-se a natureza jurídica de dever-função desse controle, situado na imbricação entre o Direito e a Política, além de se situar a especificidade do controle realizado no Brasil, em relação a outros ordenamentos. Também é analisada a formação histórica da doutrina da análise preventiva de constitucionalidade, com a exposição dos meios formais e informais de seu exercício. Ainda na parte descritiva, são expostas as principais diferenças entre o papel das comissões no controle preventivo de constitucionalidade de Projetos de Lei (PL) e de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). No Eixo Analítico, são apresentados os resultados da análise qualitativa e quantitativa das 5555 proposições analisadas (todas as PEC e todos os PLs apresentados em 2015 no Congresso Nacional). Por meio da formulação de um número-índice e de sua média (IAC e IACmédio), são expostos os resultados dos testes de hipótese, que possibilitam afirmar que o controle preventivo é, no geral, parcialmente efetivo, e que há diferenças estatisticamente significativas na comparação entre a análise em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados v. Senado Federal) e em cada espécie de proposição (PEC v. PL), sendo o controle mais efetivo o realizado na Câmara dos Deputados em relação às PECs, e o menos efetivo aquele que é feito na mesma Casa, em relação aos PLs. Finalmente, no Eixo Prescritivo, são apresentadas propostas de reforma do arcabouço normativo (em nível constitucional e regimental), de modo a tornar ainda mais efetivo o controle preventivo de constitucionalidade pelo Legislativo
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- Data da defesa: 23.08.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-23092022-102151. Acesso em: 23 abr. 2025. -
APA
Cavalcante Filho, J. T. (2021). Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-23092022-102151 -
NLM
Cavalcante Filho JT. Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-23092022-102151 -
Vancouver
Cavalcante Filho JT. Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-23092022-102151
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-23092022-102151 (Fonte: oaDOI API)
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