A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.641/STF (2022)
- Authors:
- Autor USP: AZEVEDO, CAROLINA TREVISAN DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-21082023-134550
- Subjects: DIREITO; ACESSO À JUSTIÇA; HABEAS CORPUS; COVID-19; TRIBUNAL SUPERIOR
- Language: Português
- Abstract: Em meio à atual sociedade de risco, as violações coletivas ao direito de liberdade demandam a existência de instrumento capaz de tutelar também de forma coletiva esse direito fundamental, garantindo maior isonomia às respostas judiciais diante de situações semelhantes. Nesse contexto, a partir do processo de redemocratização brasileira, com o fortalecimento do Poder Judiciário e dos movimentos sociais, vem adquirindo força a construção do HC Coletivo. A despeito da ausência de previsão expressa acerca da modalidade coletiva do HC, esse instrumento vem ganhando espaço na jurisprudência, sendo o HC 143.641 um marco importante devido à complexidade das discussões trazidas, além de estrear o reconhecimento do HC Coletivo pelo STF. A doutrina vem produzindo inúmeras reflexões a respeito do reconhecimento da medida, que buscamos reunir, acrescentando nossas considerações, sob o olhar do acesso à Justiça e do atual contexto de pandemia (Covid-19). Para a formação dessa base teórica, optamos por uma revisão bibliográfica. Nosso objetivo geral, no entanto, está voltado à prática do HC Coletivo (pesquisa empírica): compreender como vêm sendo construídos, nos Tribunais Superiores, os critérios de conhecimento e aplicação desse instrumento após o HC 143.641 até completarmos dois anos da crise sanitária. A interpretação dos dados, realizada por meio da Análise de Conteúdo, voltada à construção de inferências em cotejo com nossa base teórica, permitiu-nos observar que a despeito dos avanços na sedimentação do HC Coletivo, com decisões importantes, ainda há, de forma recorrente, uma interpretação restritiva do instrumento, com critérios vagos.A partir da análise de nossa amostra, destacamos: a demanda por maiores reflexões acerca da legitimidade ativa para impetrar HCs Coletivos; e o necessário amadurecimento da formação de decisões autoexecutáveis, com mecanismos de acompanhamento e adoção de instrumentos dialógicos durante todo o processo
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2022
- Data da defesa: 12.12.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
AZEVEDO, Carolina Trevisan de. A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.641/STF. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-134550/. Acesso em: 18 nov. 2024. -
APA
Azevedo, C. T. de. (2022). A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.641/STF (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-134550/ -
NLM
Azevedo CT de. A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.641/STF [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-134550/ -
Vancouver
Azevedo CT de. A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.641/STF [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-134550/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-21082023-134550 (Fonte: oaDOI API)
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