Metodologias de Análise de Condutas Anticompetitivas Aplicáveis no Contexto Brasileiro (2023)
- Authors:
- Autor USP: DELUCA, PATRICIA SERSON - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-16082023-135123
- Assunto: CONTRATO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo objetiva trazer maior clareza para a adoção de metodologias de análise em investigações de condutas supostamente anticompetitivas no contexto brasileiro, que assegurem, simultaneamente, eficiência administrativa e segurança jurídica. Parte-se das visões dicotômicas utilizadas nos Estados Unidos – per se vs. regra da razão – e na União Europeia – restrição por objeto vs. restrição por efeitos –, destacando os fundamentos atribuídos a cada um dos sistemas jurídicos a que fazem parte, bem como as posições intermediárias que apontam para uma flexibilização desses pares, ainda nas jurisdições estrangeiras. Analisa-se também o arcabouço legal e institucional pátrios, visando à construção de um sentido que esteja alinhado aos objetivos da defesa da concorrência no Brasil e que possua respaldo na legislação concorrencial brasileira. A pesquisa aprofunda no exame sobre como esses conceitos foram importados, voltando-se para a atividade judicante realizada pelo CADE, tendo por hipótese que há uma confusão terminológica e conceitual, sendo dúbios os critérios utilizados para a definição da metodologia a ser adotada e gerando, consequentemente, resultados práticos divergentes. São estudadas especificamente práticas que se encontram em uma “zona cinzenta” (cartéis de exportação e de compras, trocas de informações sensíveis, tabelamento de preços e negociação coletiva e fixação de preços de revenda), sobre as quais pairam dúvidas sobre o método aplicável. Como proposta inicial para a construção de uma solução que melhor represente um enforcement antitruste no Brasil, conclui-se ser possível adotar um regime de presunções para as condutas em relação às quais existe um histórico de decisões pelo CADE e experiência prévia relevante, desde que de forma transparente, coerente e consistente
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.03.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
DELUCA, Patrícia Serson. Metodologias de Análise de Condutas Anticompetitivas Aplicáveis no Contexto Brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16082023-135123/pt-br.php. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Deluca, P. S. (2023). Metodologias de Análise de Condutas Anticompetitivas Aplicáveis no Contexto Brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16082023-135123/pt-br.php -
NLM
Deluca PS. Metodologias de Análise de Condutas Anticompetitivas Aplicáveis no Contexto Brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16082023-135123/pt-br.php -
Vancouver
Deluca PS. Metodologias de Análise de Condutas Anticompetitivas Aplicáveis no Contexto Brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16082023-135123/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-16082023-135123 (Fonte: oaDOI API)
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