Tese

Acesso à justiça e Covid 19: recomendação de nº 62 do Conselho Nacional de Justiça e a atuação das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (2022)

• Authors:
  • Neves, Bruno Humberto
  • Beçak, Rubens (Orientador)
• Autor USP: NEVES, BRUNO HUMBERTO - FDRP
• Unidade: FDRP
• DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-21082023-141935
• Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; COVID-19; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DIREITO PENAL; NECROPOLÍTICA
• Language: Português
• Abstract: Esta dissertação investigou a eficácia da Recomendação de n. 62 do CNJ nas câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante a primeira onda pandêmica causada pela Covid-19. Inicialmente, percebeu-se que o coronavírus se instalou sobre uma sociedade desigual, composta por grupos vulneráveis, dando ênfase especial à população carcerária.Partiu-se do marco teórico do estado de coisas inconstitucional assinalado pelo SupremoTribunal Federal em 2015. Lado outro, estabeleceu-se a Recomendação de n. 62 do CNJ como uma política criminal importante no enfrentamento à crise pandêmica. Neste sentido, analisou-se a (in)aplicabilidade deste documento pelo tribunal paulista, realizando, também, através do método de análise de conteúdo, a categorização dos fundamentos utilizados pelos magistrados, visando compreender a racionalidade das decisões. Posteriormente,compreendeu-se as categorias descobertas por meio da produção acadêmica de Eugênio Zaffaroni, tendo, por fim, realizado um diálogo entre a crise pandêmica no sistema prisional com o conceito de Necropolítica de Achille Mbembe à luz dos elementos empíricos e teóricos colhidos
• Imprenta:
  • Publisher place: Ribeirão Preto
  • Date published: 2022
• Data da defesa: 01.12.2022

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-21082023-141935 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  NEVES, Bruno Humberto. Acesso à justiça e Covid 19: recomendação de nº 62 do Conselho Nacional de Justiça e a atuação das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-141935/. Acesso em: 02 nov. 2024.

• APA

  Neves, B. H. (2022). Acesso à justiça e Covid 19: recomendação de nº 62 do Conselho Nacional de Justiça e a atuação das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-141935/

• NLM

  Neves BH. Acesso à justiça e Covid 19: recomendação de nº 62 do Conselho Nacional de Justiça e a atuação das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-141935/

• Vancouver

  Neves BH. Acesso à justiça e Covid 19: recomendação de nº 62 do Conselho Nacional de Justiça e a atuação das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-141935/

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