Tese

Diálogo, deliberação e deferência: o desempenho deliberativo do parlamento como parâmetro para autocontenção judicial (2023)

• Authors:
  • Pacola, Bernardo Assef
  • Verissimo, Marcos Paulo (Orientador)
• Autor USP: PACOLA, BERNARDO ASSEF - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; PODER LEGISLATIVO; DELIBERAÇÃO; SEPARAÇÃO DE PODERES
• Language: Português
• Abstract: Parlamentos não são atualmente entendidos como instituições deliberativas, por mais que diversos elementos de sua estrutura institucional estejam voltados, ao menos em sua concepção, a viabilizar a discussão pública de propostas legislativas. Esse entendimento não é infundado: parlamentos de fato enfrentam limitações consideráveis à deliberação, especialmente as decorrentes do partidarismo e da competição eleitoral. Apesar disso, a teoria do diálogo institucional de Conrado Hübner Mendes atribui ao parlamento um ônus deliberativo, condicionando sua legitimidade para decidir sobre questões constitucionais controvertidas à maximização do seu desempenho deliberativo – entendido como a medida da sua aproximação do ideal colocado por teorias da democracia deliberativa. Sua teoria também defende que a corte constitucional deve ser responsiva ao desempenho deliberativo do parlamento, modulando a intensidade do controle de constitucionalidade na medida deste desempenho. Partindo desse arcabouço teórico, a dissertação se propõe a construir parâmetros de avaliação do desempenho deliberativo de parlamentos. Isso implica delimitar uma função específica para parlamentos na realização do ideal da democracia deliberativa, que constitui o cerne do desempenho deliberativo de parlamentos, o que não pode ignorar as limitações existentes sobre o potencial deliberativo dessas instituições, sob pena de tornar o argumento excessivamente idealista. Com base nessa adaptação do conceito de desempenho deliberativo para o contexto institucional de parlamentos, propõe-se critérios que permitam que a corte constitucional avalie, como parte de um juízo de autocontenção no controle de constitucionalidade, a qualidade do exercício, pelo parlamento, da sua função deliberativa
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 14.04.2023

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How to cite

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• ABNT

  PACOLA, Bernardo Assef. Diálogo, deliberação e deferência: o desempenho deliberativo do parlamento como parâmetro para autocontenção judicial. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 28 out. 2024.

• APA

  Pacola, B. A. (2023). Diálogo, deliberação e deferência: o desempenho deliberativo do parlamento como parâmetro para autocontenção judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Pacola BA. Diálogo, deliberação e deferência: o desempenho deliberativo do parlamento como parâmetro para autocontenção judicial. 2023 ;[citado 2024 out. 28 ]

• Vancouver

  Pacola BA. Diálogo, deliberação e deferência: o desempenho deliberativo do parlamento como parâmetro para autocontenção judicial. 2023 ;[citado 2024 out. 28 ]

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