A ordenação jurídica do crédito consignado: endividamento pessoal e a estagnação econômica brasileira (2023)
- Authors:
- Autor USP: PIMENTEL, KAREN DANIELE DE ARAÚJO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-10082023-161710
- Assunto: CRÉDITO CONSIGNADO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho investiga a ordenação jurídica do crédito consignado, relacionando essa inovação financeira, criada pela Lei nº 10.820/2003, com o aumento expressivo do endividamento pessoal no Brasil, fenômeno sucedido por um período de recessão econômica que se inicia em 2014 e ainda não demonstra tendências de reversão. Pretende-se descrever a mecânica jurídica de funcionamento do crédito consignado, ressaltando o seu duplo caráter: (i) substancial, ao transformar o salário em garantia de dívidas financeiras; e (ii) procedimental, ao atuar como uma espécie de “penhora” automática e extrajudicial de proventos do devedor. Esse mecanismo sofisticado de funcionamento do crédito consignado permite uma transferência direta da renda do trabalho para a renda financeira, de modo que esta modalidade de crédito, ao tempo que funciona como um elemento propulsor da demanda agregada, também possui efeitos regressivos sobre a distribuição da renda. Assim, ao promover transferência da renda do trabalho para o setor financeiro, os seus efeitos são ambíguos: no curto prazo, contribuem para um modelo de crescimento econômico conduzido pela demanda, já que o empréstimo aumenta imediatamente o poder de compra da classe assalariada, que possui maior propensão a consumir. No longo prazo, contudo, os efeitos são adversos, ao concentrar renda na classe rentista, que possui menor propensão ao consumo, deprimindo a demanda agregada e revertendo a tendência ao crescimento experimentada no curto prazo. Nesse sentido, a hipótese deste trabalho é a de que a transformação do salário em objeto de garantia de contratos de crédito financeiro corrobora a regressividade da distribuição da renda, contribuindo para a estagnação econômica e para a diminuição do poder de barganha da classe trabalhadora a longo prazo
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.03.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PIMENTEL, Karen Daniele de Araújo. A ordenação jurídica do crédito consignado: endividamento pessoal e a estagnação econômica brasileira. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10082023-161710/. Acesso em: 13 nov. 2024. -
APA
Pimentel, K. D. de A. (2023). A ordenação jurídica do crédito consignado: endividamento pessoal e a estagnação econômica brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10082023-161710/ -
NLM
Pimentel KD de A. A ordenação jurídica do crédito consignado: endividamento pessoal e a estagnação econômica brasileira [Internet]. 2023 ;[citado 2024 nov. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10082023-161710/ -
Vancouver
Pimentel KD de A. A ordenação jurídica do crédito consignado: endividamento pessoal e a estagnação econômica brasileira [Internet]. 2023 ;[citado 2024 nov. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10082023-161710/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-10082023-161710 (Fonte: oaDOI API)
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