A lex commissoria na compra e venda no direito romano (2023)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, BEATRIZ HERNANDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-25082023-143650
- Subjects: COMPRA E VENDA; DIREITO ROMANO; CONTRATOS
- Language: Português
- Abstract: Diante do entendimento de que a experiência romana não havia desenvolvido o conceito de condição resolutiva, para as hipóteses em que se desejava fazer cessar os efeitos de um ato, quando verificado um evento futuro e incerto, era acrescida a estrutura aos negócios sub condicione. Por meio deles, havia um negócio jurídico puro e acrescia-se a ele uma convenção, mediante a qual se pretendia a resolução do negócio principal – era a lex commissoria. Se o evento estabelecido na condição ocorria, o pacto de resolução produzia o seu resultado e provocava a cessação dos efeitos jurídicos do ato principal. Logo, a condição (inadimplemento) se apresentava apenas como um pressuposto para que o vendedor exercesse a faculdade prevista na cláusula contratual celebrada: a de resolver o negócio jurídico celebrado, com efeitos ex tunc e restituição dos frutos percebidos pelo comprador pendente condicione ou a cobrança do valor inadimplido pelo comprador. A importância da lex commissoria ensejou a sua manutenção ao longo do desenvolvimento histórico, tendo sido prevista tanto no Código Civil de 1916 como no Código Civil de 2002
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SILVA, Beatriz Hernandes. A lex commissoria na compra e venda no direito romano. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-25082023-143650. Acesso em: 05 mar. 2026. -
APA
Silva, B. H. (2023). A lex commissoria na compra e venda no direito romano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-25082023-143650 -
NLM
Silva BH. A lex commissoria na compra e venda no direito romano [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-25082023-143650 -
Vancouver
Silva BH. A lex commissoria na compra e venda no direito romano [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-25082023-143650
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-25082023-143650 (Fonte: oaDOI API)
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