Tese

Coisa julgada parcial (2023)

• Authors:
  • Aufiero, Mario Vitor Magalhâes
  • Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Orientador)
• Autor USP: AUFIERO, MARIO VITOR MAGALHÃES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-03062024-161255
• Subjects: PROCESSO CIVIL; COISA JULGADA; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; RECURSO; AÇÃO RESCISÓRIA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
• Language: Português
• Abstract: O objetivo principal do presente estudo é identificar a formação da denominada coisa julgada parcial e avaliar as suas repercussões, notadamente a partir do Código de Processo Civil de 2015. Para alcançar tal propósito, é necessário examinar, a partir de um modelo constitucional de processo, algumas técnicas processuais já defendidas há tempos pela doutrina e, em alguma medida, viabilizadas pelo legislador. Assim, as técnicas de fracionamento do mérito, sobretudo as dispostas nos artigos 354, parágrafo único, e 356, ambos do código de 2015, e os capítulos da decisão – cuja teoria que merece uma revisitação – se revelam como hipóteses fundamentais para ocorrência da formação da coisa julgada parcial. Alguns temas sobre a coisa julgada, como o seu conceito, funções positiva e negativa e a sua divisão em formal e material também devem ser postas em exame para construção de premissas. A partir disso, é possível delimitar o que se entende por coisa julgada parcial, identificando as hipóteses de sua incidência e a cotejando com a chamada coisa julgada progressiva, nomenclatura utilizada por parte da doutrina e encontrada na jurisprudência. Por fim, faz-se uma análise sobre as repercussões geradas pela res judicata parcial, focando no âmbito recursal e na ação rescisória, avaliando, dentro de uma perspectiva teórica e prática, as polêmicas que daí podem surgir
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 02.03.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-03062024-161255 (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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• ABNT

  AUFIERO, Mario Vitor Magalhâes. Coisa julgada parcial. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03062024-161255/pt-br.php. Acesso em: 10 jun. 2025.

• APA

  Aufiero, M. V. M. (2023). Coisa julgada parcial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03062024-161255/pt-br.php

• NLM

  Aufiero MVM. Coisa julgada parcial [Internet]. 2023 ;[citado 2025 jun. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03062024-161255/pt-br.php

• Vancouver

  Aufiero MVM. Coisa julgada parcial [Internet]. 2023 ;[citado 2025 jun. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03062024-161255/pt-br.php

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