O caso Robinho e a justiça transnacional: Pedro Dallari diz que o caso do ex-jogador de futebol tem tudo a ver com a discussão sobre a efetividade dos direitos humanos no mundo atual. [Entrevista a Simone Lemos] (2023)
- Autor:
- Autor USP: DALLARI, PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; CRIME; JUSTIÇA INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL PENAL; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; ESTUPRO
- Language: Português
- Abstract: Condenado pela justiça italiana pelo crime de estupro envolvendo uma moça de 23 anos, o jogador de futebol Robinho encontra-se no Brasil, o que tem levado a muita especulação sobre a real possibilidade de vir a cumprir a pena de prisão determinada em julgamento realizado na Itália. Especulações à parte, Pedro Dallari afirma que esse caso se relaciona com a discussão sobre a efetividade dos direitos humanos no mundo atual. “Essa relação é muito forte, um dos aspectos marcantes dos direitos humanos é o direito à Justiça, isto é, o direito de toda pessoa e da sociedade buscarem reparação quando houver a violação de um direito fundamental. Os países considerados mais respeitadores dos direitos humanos são justamente aqueles que possuem sistemas de justiça eficazes […] no mundo inteiro, o estupro é considerado um crime grave, que sujeita seus infratores à pena de prisão. É um crime que tem como consequência evidente a violação do direito fundamental do ser humano à sua incolumidade e integridade física e psíquica, direito esse amplamente reconhecido em todos os tratados, declarações e leis de direitos humanos. A condenação por crime de estupro é, assim, medida de reconhecimento e afirmação de direito fundamental da vítima, em benefício do conjunto da sociedade”, diz o colunista. De acordo com ele, o fato de Robinho viver no Brasil não deve servir de impedimento para que cumpra a pena de prisão a que foi condenado. “Até pouco tempo atrás, essa possibilidade seria remota, mas vem ocorrendo uma mudança significativa nesse cenário. Inicialmente, a Justiça italiana pediu a extradição de Robinho, para que ele fosse detido no Brasil e enviado àquele país, para lá cumprir sua pena. Porém, como a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiro nato, que é a condição de Robinho, ele não poderá ser extraditado. Diante dessequadro, os advogados da vítima, o Estado italiano e o Ministério Público brasileiro estão solicitando ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que a sentença condenatória da Justiça da Itália seja homologada no Brasil e Robinho cumpra, aqui mesmo, a pena a que foi condenado, de nove anos de prisão, já que não pode ser extraditado.” Isso significa, de acordo com Dallari, que a sentença judicial italiana passaria a ter os mesmos efeitos de uma sentença da Justiça brasileira, dando margem à sua execução no Brasil. “E, pela forma como o caso está sendo tratado no Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de que isso realmente ocorra é muito grande. É uma mudança muito grande em relação à prática judicial brasileira, que, até recentemente, promovia a validação de sentenças estrangeiras quase que somente em casos de direito civil e comercial. Essa mudança está em sintonia com uma tendência universal de combate à impunidade relativamente a crimes graves, que também configurem violação de direitos humanos […] é o que provavelmente ocorrerá com Robinho, que deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão a que foi condenado na Itália pelo crime de estupro. Será, sem dúvida alguma, uma evolução importante na promoção do respeito aos direitos humanos.”
- Imprenta:
- Publisher: Rádio USP (93,7 MHz)
- Publisher place: São Paulo, SP
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Globalização e Cidadania
- ISSN: 2525-6009
- Volume/Número/Paginação/Ano: 28 jun. 2023
-
ABNT
DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. O caso Robinho e a justiça transnacional: Pedro Dallari diz que o caso do ex-jogador de futebol tem tudo a ver com a discussão sobre a efetividade dos direitos humanos no mundo atual. [Entrevista a Simone Lemos]. Globalização e Cidadania. São Paulo, SP: Rádio USP (93,7 MHz). Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=652946. Acesso em: 13 abr. 2026. , 2023 -
APA
Dallari, P. B. de A. (2023). O caso Robinho e a justiça transnacional: Pedro Dallari diz que o caso do ex-jogador de futebol tem tudo a ver com a discussão sobre a efetividade dos direitos humanos no mundo atual. [Entrevista a Simone Lemos]. Globalização e Cidadania. São Paulo, SP: Rádio USP (93,7 MHz). Recuperado de https://jornal.usp.br/?p=652946 -
NLM
Dallari PB de A. O caso Robinho e a justiça transnacional: Pedro Dallari diz que o caso do ex-jogador de futebol tem tudo a ver com a discussão sobre a efetividade dos direitos humanos no mundo atual. [Entrevista a Simone Lemos] [Internet]. Globalização e Cidadania. 2023 ;(28 ju 2023):[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://jornal.usp.br/?p=652946 -
Vancouver
Dallari PB de A. O caso Robinho e a justiça transnacional: Pedro Dallari diz que o caso do ex-jogador de futebol tem tudo a ver com a discussão sobre a efetividade dos direitos humanos no mundo atual. [Entrevista a Simone Lemos] [Internet]. Globalização e Cidadania. 2023 ;(28 ju 2023):[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://jornal.usp.br/?p=652946 - Prioridade deve ser a proteção dos venezuelanos: em sua coluna desta semana, o professor Pedro Dallari fala da situação da Venezuela sob o ponto de vista do drama humanitário. [Entrevista a Adriana Cruz]
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