Controle judicial de mandatos: Supremo Tribunal Federal e parlamentares federais (1988-2022) (2023)
- Authors:
- Autor USP: ARMANI, GABRIELA FISCHER - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- DOI: 10.11606/D.8.2023.tde-20072023-171146
- Subjects: CORRUPÇÃO; MANDATO; PARLAMENTAR
- Keywords: Lava Jato; parlamentares; Supremo Tribunal Federal
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Sob que condições tribunais controlam o exercício da atividade política? Embora democracias costumem prever controles de mandatos na arena política, eles também podem vir das cortes - gerando tensões, alterando forças no Congresso e impondo custos de popularidade. Buscas e apreensões, restrições a atividades, afastamentos, perdas de mandato e até prisões de políticos têm sido pauta do STF. A pesquisa mapeia as decisões do tribunal sobre mandatos parlamentares federais (1988-2022) e busca explicar quais incentivos e constrangimentos as influenciam. Investiga-se a hipótese de que a alteração do status quo parlamentar é influenciada por condições externas ao tribunal - legitimação política e episódios de corrupção. Elabora-se tipologia e banco de dados inédito quanto a medidas de controle decididas pelo STF contra parlamentares. O controle de mandatos envolve casos da esfera criminal, eleitoral e parlamentar e desenvolveu-se em quatro ciclos. Para testar a hipótese, mobilizam-se variáveis de competição política, vínculo com processos de corrupção, esfera de controle, gravidade das medidas, coalizão partidária e cargo do afetado. Evidências permitem afirmar que a frequência do controle de mandatos pelo tribunal e a probabilidade de que este efetivamente altere o status quo são sensíveis a essas condições, reforçando o potencial explicativo da hipótese. A pesquisa abrange a dimensão normativa, judicial e legislativa do tema. Os resultados evidenciam que o controle de mandatospelo STF goza de amplas e vagas previsões normativas e é uma ferramenta da competição por cargos mobilizada há mais de quinze anos por políticos e partidos. Grandes episódios de corrupção, ao promoverem apoio da opinião pública a decisões de controle - uma oportunidade valiosa para a reacomodação de forças políticas -, tornam-se momento propício para a convergência de fatores externos favoráveis à restrição de mandatos. Assim, argumento que o STF e seus ministros têm atuado estrategicamente no tema. O controle, por sua vez, é sensível à forma também estratégica pela qual parlamentares e partidos utilizam e reagem a essa atribuição judicial. Os testes empíricos permitem afirmar, ainda, que processos da esfera eleitoral e criminal têm mais chances de sediar medidas de controle do que ações que vêm da esfera parlamentar. Medidas menos gravosas possuem mais chances de serem impostas do que as demais, e senadores possuem menos chances de sofrer controle do que deputados federais. Por fim, modelo de difference-in-differences indica que o STF se tornou mais propenso a impor medidas restritivas após a Lava Jato, evidenciando que a operação foi um divisor de águas para o fenômeno: inaugurou um padrão de controle de mandatos que tem permanecido mesmo após o seu arrefecimento e não é exclusivo de episódios de corrupção
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.02.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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ABNT
ARMANI, Gabriela Fischer. Controle judicial de mandatos: Supremo Tribunal Federal e parlamentares federais (1988-2022). 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-20072023-171146/. Acesso em: 14 abr. 2026. -
APA
Armani, G. F. (2023). Controle judicial de mandatos: Supremo Tribunal Federal e parlamentares federais (1988-2022) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-20072023-171146/ -
NLM
Armani GF. Controle judicial de mandatos: Supremo Tribunal Federal e parlamentares federais (1988-2022) [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-20072023-171146/ -
Vancouver
Armani GF. Controle judicial de mandatos: Supremo Tribunal Federal e parlamentares federais (1988-2022) [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-20072023-171146/
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