Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC (2023)
- Authors:
- Autor USP: MAGALHÃES, VIVIANE FAULHABER DUTRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-19042024-095600
- Subjects: LINGUAGEM JURÍDICA; SISTEMA TRIBUTÁRIO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Aqui avaliamos os limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária. Definimos quais são esses limites para a manutenção ou não de alguns ou totalidade dos efeitos das normas individuais e concretas que permanecem no sistema jurídico e o que o artigo 27 da Lei 9.868/99, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB e o Código de Processo Civil oferecem para auxiliar na jornada. Para isso, primeiramente, avaliamos como devem ser buscados os parâmetros para a modulação de efeitos (direito – linguagem e sistema) e por qual razão devemos seguir esses parâmetros já existentes (decisão que modula os efeitos possui caráter normativo e integra a dinâmica sistemática). E depois avançamos para a definição de quais são esses parâmetros (constitucionais e infraconstitucionais – Lei nº 9.898/99, LINDB e CPC) e os diálogo entre ele (base procedimental/estrutural para a modulação de efeitos). Com os limites sistêmicos bem estabelecidos será possível avançar no debate para questões mais pragmáticas, base para a tese que se pretende desenvolver a partir desse trabalho, cuja pesquisa inicial já fora aqui produzida, com o resumo de todos os casos já julgados pelo Supremo, até o corte temporal desta pesquisa, em direito tributário em que se avaliou a modulação de efeitos
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2023
- Este periódico é de acesso aberto
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ABNT
MAGALHÃES, Viviane Faulhaber Dutra de. Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19042024-095600/pt-br.php. Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Magalhães, V. F. D. de. (2023). Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19042024-095600/pt-br.php -
NLM
Magalhães VFD de. Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19042024-095600/pt-br.php -
Vancouver
Magalhães VFD de. Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19042024-095600/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-19042024-095600 (Fonte: oaDOI API)
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