O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações (2023)
- Authors:
- Autor USP: BITTENCOURT, RODRIGO JESUINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-28082023-143711
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; AÇÕES; COMPANHIA ABERTA
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa tem como objetivo identificar as consequências do reconhecimento dos vícios de deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações. A legislação societária apresenta tratamento lacunoso em matéria de vícios de deliberações sociais. Essa indefinição propicia incerteza no momento da sua aplicação. No caso de deliberações que aprovam a emissão de ações de companhias abertas, o tema é especialmente relevante em virtude dos poderes políticos e econômicos delas decorrentes e por serem negociadas no mercado de capitais. O trabalho se presta a analisar a compatibilidade dos instrumentos jurídicos utilizados quando da verificação de vícios (ratificação por deliberação posterior, suspensão da deliberação, invalidação e responsabilidade civil) com a disciplina e o funcionamento do mercado de capitais
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
BITTENCOURT, Rodrigo Jesuino. O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28082023-143711/pt-br.php. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Bittencourt, R. J. (2023). O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28082023-143711/pt-br.php -
NLM
Bittencourt RJ. O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28082023-143711/pt-br.php -
Vancouver
Bittencourt RJ. O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28082023-143711/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-28082023-143711 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
