A reprodução humana e a formação dos novos arranjos familiares: famílias ectogenéticas e suas implicações jurídicas (2023)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, EDWIRGES ELAINE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-16082023-141940
- Subjects: FAMÍLIA; BIOÉTICA; TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
- Language: Português
- Abstract: A reprodução humana assistida representa um marco significativo para o Direito das Famílias, contribuindo para a formação de novas estruturas parentais, tais como as famílias monoparentais planejadas, as famílias homoparentais, as famílias coparentais e as famílias multiparentais. No entanto, inúmeros são os questionamentos jurídicos diante das técnicas de reprodução assistida, como, por exemplo, os decorrentes do direito de filiação, assim como aqueles relacionados à reprodução assistida post mortem e à reprodução assistida heteróloga. Mesmo diante do cenário de evolução contínua, o Brasil ainda vive o processo histórico de regulamentação dos desdobramentos jurídicos decorrentes das técnicas de procriação assistida, especialmente aqueles relacionados com o Direito das Famílias e das Sucessões. Diante da falta de normatização do tema, muitas vezes, os conflitos jurídicos ocasionados por esses procedimentos são solucionados com base nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, consideradas normas deontológicas, que estabelecem critérios para o uso das técnicas pelos profissionais médicos, não eximindo a criação de legislação especial. Portanto, os principais problemas dessa pesquisa estão relacionados com a possibilidade de os procedimentos de reprodução humana assistida serem utilizados para a formação dos novos arranjos familiares, bem como os reflexos jurídicos decorrentes dessas constituições. No mais, a tese busca esclarecer as questões sem respostas, ocasionadas pela falta de legislação, apontando sugestões para a sua solução. No estudo e no desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, partindo de análises gerais e abstratas dos temas e dos institutos de Direito das Famílias, do Direito das Sucessões, da Bioética e do Biodireito, para realizar teses das hipóteses propostas
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.03.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
RODRIGUES, Edwirges Elaine. A reprodução humana e a formação dos novos arranjos familiares: famílias ectogenéticas e suas implicações jurídicas. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-16082023-141940. Acesso em: 24 fev. 2026. -
APA
Rodrigues, E. E. (2023). A reprodução humana e a formação dos novos arranjos familiares: famílias ectogenéticas e suas implicações jurídicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-16082023-141940 -
NLM
Rodrigues EE. A reprodução humana e a formação dos novos arranjos familiares: famílias ectogenéticas e suas implicações jurídicas [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-16082023-141940 -
Vancouver
Rodrigues EE. A reprodução humana e a formação dos novos arranjos familiares: famílias ectogenéticas e suas implicações jurídicas [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-16082023-141940
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-16082023-141940 (Fonte: oaDOI API)
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