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Impacto do sistema de justiça administrativa da Organização das Nações Unidas nos tribunais administrativos internacionais (2023)

  • Authors:
  • Autor USP: CALDEIRA, ALBERTO LUNARDELLI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-18082023-125747
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
  • Language: Português
  • Abstract: Os Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais constituem fenômeno pouco estudado, inclusive no Brasil, ainda que não sejam tão recentes do ponto de vista histórico. Conforme a literatura especializada quis crer, o novo Sistema de Justiça Administrativa da Organização das Nações Unidas, que remonta a 2009, inspiraria mudanças importantes, em conformidade com a consecução dos direitos fundamentais, junto aos demais Tribunais Administrativos internacionais. A realidade, contudo, tem demonstrado que a aparente evolução do chamado Direito Internacional Administrativo não é um processo linear, mas sim permeado por marchas e contramarchas, em meio ao qual a propalada referência modelar emanada do modelo onusiano tem se processado de maneira tímida, reticente. Mais que tudo, a verdade é que a consolidação de cada um dos Tribunais Administrativos das Organizações Internacionais revela percursos solitários, pouco permeáveis aos influxos de seus pares
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.03.2023
  • Acesso à fonteAcesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-18082023-125747 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo NÃO é de acesso aberto

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    • ABNT

      CALDEIRA, Alberto Lunardelli. Impacto do sistema de justiça administrativa da Organização das Nações Unidas nos tribunais administrativos internacionais. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18082023-125747/pt-br.php. Acesso em: 14 fev. 2026.
    • APA

      Caldeira, A. L. (2023). Impacto do sistema de justiça administrativa da Organização das Nações Unidas nos tribunais administrativos internacionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18082023-125747/pt-br.php
    • NLM

      Caldeira AL. Impacto do sistema de justiça administrativa da Organização das Nações Unidas nos tribunais administrativos internacionais [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18082023-125747/pt-br.php
    • Vancouver

      Caldeira AL. Impacto do sistema de justiça administrativa da Organização das Nações Unidas nos tribunais administrativos internacionais [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18082023-125747/pt-br.php


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