A categoria jurídica dos serviços essenciais e a estrutura do estado brasileiro sob o neoliberalismo: uma análise pachukaniana do direito de greve dos servidores da saúde pública (2023)
- Authors:
- Autor USP: CHIARA, ALEXANDRE HENRIQUE PODADERA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-03052023-174009
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; DIREITO DE GREVE; OPERARIADO; MARXISMO
- Language: Português
- Abstract: Apoiado no referencial teórico de Evgeni Pachukanis e Bernard Edelman, parte-se para a investigação de como a crítica imanente ao direito enxerga o regramento extravagante para o exercício do direito de greve das assim chamadas “atividades essenciais” - especificamente a atividade médica e hospitalar - no direito brasileiro. Tal investigação possui 3 pontos de aprofundamento: (i) o contexto sócio histórico no qual se constituiu a CFRB/1988, bem como os mecanismos hermenêuticos de sua aplicação; (ii) a categoria jurídica das atividades essenciais, em especial as relacionadas à saúde pública; e (iii) a luta histórica do Movimento Sanitarista para consolidar a universalização do direito à saúde. Os 3 pontos são analisados a partir de ferramental diverso, partindo do entendimento do direito como técnica teórica (BATISTA. 2012) e alinhavando os elementos teóricos da forma jurídica, da legalização da classe operária, da subordinação jurídica, da teoria da regulação para entender qual o papel que esse tipo de restrição ao direito de greve exerce quando considerado na totalidade da dinâmica do capitalismo brasileiro. Incidentalmente, também há investigação do desenvolvimento jurisprudencial que reenquadra o debate a respeito da efetivação dos direitos fundamentais, em especial os de 2ª e 3ª dimensões
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.02.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
CHIARA, Alexandre Henrique Podadera de. A categoria jurídica dos serviços essenciais e a estrutura do estado brasileiro sob o neoliberalismo: uma análise pachukaniana do direito de greve dos servidores da saúde pública. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03052023-174009/pt-br.php. Acesso em: 11 jan. 2026. -
APA
Chiara, A. H. P. de. (2023). A categoria jurídica dos serviços essenciais e a estrutura do estado brasileiro sob o neoliberalismo: uma análise pachukaniana do direito de greve dos servidores da saúde pública (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03052023-174009/pt-br.php -
NLM
Chiara AHP de. A categoria jurídica dos serviços essenciais e a estrutura do estado brasileiro sob o neoliberalismo: uma análise pachukaniana do direito de greve dos servidores da saúde pública [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03052023-174009/pt-br.php -
Vancouver
Chiara AHP de. A categoria jurídica dos serviços essenciais e a estrutura do estado brasileiro sob o neoliberalismo: uma análise pachukaniana do direito de greve dos servidores da saúde pública [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03052023-174009/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-03052023-174009 (Fonte: oaDOI API)
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