Lei dos apps transfere competência da União para municípios (2018)
- Autor:
- Autor USP: OLIVEIRA, GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE - FD
- Unidade: FD
- Assunto: COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: JOTA
-
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Lei dos apps transfere competência da União para municípios. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lei-dos-apps-transfere-competencia-da-uniao-para-municipios-01062018. Acesso em: 14 fev. 2026. , 2018 -
APA
Oliveira, G. H. J. de. (2018). Lei dos apps transfere competência da União para municípios. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lei-dos-apps-transfere-competencia-da-uniao-para-municipios-01062018 -
NLM
Oliveira GHJ de. Lei dos apps transfere competência da União para municípios [Internet]. JOTA. 2018 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lei-dos-apps-transfere-competencia-da-uniao-para-municipios-01062018 -
Vancouver
Oliveira GHJ de. Lei dos apps transfere competência da União para municípios [Internet]. JOTA. 2018 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lei-dos-apps-transfere-competencia-da-uniao-para-municipios-01062018 - Regulamentação do dispute board pela ANTT preenche lacuna no Brasil
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