A criminalização da violência doméstica contra mulheres: elos entre feminismos e delegacias de polícia (2022)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, CAROLINA SOARES NUNES - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FSL
- DOI: 10.11606/D.8.2022.tde-03072023-163557
- Subjects: CRIMINALIZAÇÃO; FEMINISMO; RISCO; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- Keywords: Segurança
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação analisa a expansão do poder punitivo no Brasil a partir de um estudo de caso da criminalização da violência doméstica através da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo central é demonstrar os caminhos e discursos que estabelecem a violência doméstica como um ponto a partir do qual se articula desde a participação do movimento feminista na redemocratização do Brasil após a ditadura militar, até a reforma das polícias e do sistema de justiça na redemocratização. Perpassamos desde os primeiros passos do movimento feminista para construção da demanda de que a violência doméstica e familiar contra mulheres fosse alçada à categoria de crime, até as consequências deste novo estatuto para o problema. Consequências estas como a estabilização da condição de gênero enquanto uma vulnerabilidade social marcada pela insegurança e pelo risco de sofrer violências diversas, o que faz das mulheres um público preferencial para legitimar a criação de políticas criminais; como também a expansão e renovação da legitimidade das forças policiais a partir da especialização em torno de uma categoria específica de vítima; e, por fim, o surgimento das lógicas de risco na formulação de políticas para enfrentamento da violência doméstica
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.03.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
PEREIRA, Carolina Soares Nunes. A criminalização da violência doméstica contra mulheres: elos entre feminismos e delegacias de polícia. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-03072023-163557/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Pereira, C. S. N. (2022). A criminalização da violência doméstica contra mulheres: elos entre feminismos e delegacias de polícia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-03072023-163557/ -
NLM
Pereira CSN. A criminalização da violência doméstica contra mulheres: elos entre feminismos e delegacias de polícia [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-03072023-163557/ -
Vancouver
Pereira CSN. A criminalização da violência doméstica contra mulheres: elos entre feminismos e delegacias de polícia [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-03072023-163557/
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