Tese

Compliance de direitos humanos: regulação, responsabilidade empresarial e devida diligência (2022)

• Authors:
  • Laurentiz, Victória Vitti de
  • Saad-Diniz, Eduardo (Orientador)
• Autor USP: LAURENTIZ, VICTORIA VITTI DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DDP
• DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-10102022-112359
• Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITOS HUMANOS; RESPONSABILIDADE SOCIAL
• Language: Português
• Abstract: No cenário brasileiro, o incremento da detecção de escândalos corporativos associados a graves violações de direitos humanos não foi acompanhado por significativos progressos no comportamento ético empresarial. Mesmo na experiência internacional recente é possível observar a dificuldade dos ordenamentos nacionais em lidar com infrações cometidas por organizações empresariais, desde a perspectiva da responsabilização, culpabilidade e sanções monetárias e não monetárias. A definição de quais violações de direitos humanos são relevantes ao direito penal ainda é um campo em aberto e, no entanto, apesar dessa lacuna, a referência e marco dos direitos humanos pode ser concebida como uma valiosa justificativa para sancionar corporações. A partir da revisão bibliográfica e análise de experiências estrangeiras com a construção de regimes de devida diligência, a pesquisa busca elucidar as principais tensões da dogmática-jurídico penal com a finalidade de identificar se é possível conceber um potencial preventivo na abordagem dos programas de criminal compliance baseados em direitos humanos para o enfrentamento da criminalidade corporativa. A adoção dessa dinâmica busca ainda entender em que hipótese a devida diligência em direitos humanos é capaz de promover um maior nível de accountability que estimule mudanças na cultura corporativa
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2022
• Data da defesa: 29.03.2022


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Status:

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• ABNT

  LAURENTIZ, Victória Vitti de. Compliance de direitos humanos: regulação, responsabilidade empresarial e devida diligência. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-10102022-112359. Acesso em: 18 mar. 2026.

• APA

  Laurentiz, V. V. de. (2022). Compliance de direitos humanos: regulação, responsabilidade empresarial e devida diligência (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-10102022-112359

• NLM

  Laurentiz VV de. Compliance de direitos humanos: regulação, responsabilidade empresarial e devida diligência [Internet]. 2022 ;[citado 2026 mar. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-10102022-112359

• Vancouver

  Laurentiz VV de. Compliance de direitos humanos: regulação, responsabilidade empresarial e devida diligência [Internet]. 2022 ;[citado 2026 mar. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-10102022-112359

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