Bandeiras de conveniência e o regime internacional de responsabilidade e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo por navios petroleiros (2022)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, ANA CAROLINA CARLUCCI DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-03042023-161917
- Subjects: DIREITO MARÍTIMO; BANDEIRA DE CONVENIÊNCIA; RESPONSABILIDADE
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O regime internacional de responsabilidade civil e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo foi desenvolvido ao longo de décadas e motivado pelos desastres marítimos com petroleiros. Hoje, é composto por quatro convenções de características próprias no âmbito internacional, adotando o princípio da canalização da responsabilidade objetiva na figura do dono do navio e competência territorial baseada no local do dano. Conta, ainda, com dois Fundos que visam garantir a compensação das vítimas. Paralelamente, realidade inegável na atualidade do comércio marítimo atual, as bandeiras de conveniência ganharam grande visibilidade após se envolverem em vários dos maiores desastres marítimo- ambientais ocorridos nos últimos 50 anos. Através dos métodos indutivo, histórico e empírico-quantitativo, propõe-se analisar os dados relativos ao transporte marinho de óleo por petroleiros a fim de se determinar se as bandeiras de conveniência de fato acarretam maiores níveis de poluição em comparação com outras bandeiras e em que proporção e, a partir disso, apontar perspectivas e impressões que permitam realizar um balanço das convenções de responsabilidade e compensação, juntamente com os Fundos IOPC, no que toca o combate à poluição marítima por petroleiros. O estudo permitiu demonstrar que o regime internacional obteve resultados satisfatórios: dados indicam que o número e a severidade dos acidentes diminuíram significativamente nos últimos anos. Observou-se que, embora bandeiras de conveniência tenham acompanhado a tendência positiva, sua prática complacente ainda representa uma grande ameaça socioeconômica e ambiental uma vez que potencializa riscos em uma atividade que por si só já é de alto grau de risco, preocupando, principalmente, pela severidade dos acidentes
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.12.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
SILVA, Ana Carolina Carlucci da. Bandeiras de conveniência e o regime internacional de responsabilidade e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo por navios petroleiros. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03042023-161917. Acesso em: 07 maio 2026. -
APA
Silva, A. C. C. da. (2022). Bandeiras de conveniência e o regime internacional de responsabilidade e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo por navios petroleiros (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03042023-161917 -
NLM
Silva ACC da. Bandeiras de conveniência e o regime internacional de responsabilidade e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo por navios petroleiros [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03042023-161917 -
Vancouver
Silva ACC da. Bandeiras de conveniência e o regime internacional de responsabilidade e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo por navios petroleiros [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03042023-161917
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