Tributação de Lucros e Dividendos: Métodos, Igualdade e Eficiência (2023)
- Authors:
- Autor USP: LESSA, FILIPE DA COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-04042023-173136
- Subjects: TRIBUTAÇÃO; PESSOA NATURAL; PESSOA JURÍDICA; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem o objetivo de discutir os diversos métodos existentes de tributação de lucros e dividendos e sua aplicabilidade no contexto tributário brasileiro. Para tanto, analisamos as teorias que fundamentam a instituição do imposto sobre a renda da pessoa jurídica, as características desejáveis de um sistema tributário e as funções das normas tributárias, assim como as distorções causadas por essa tributação e as razões pelas quais seria desejável a mitigação da dupla imposição econômica sobre lucros e dividendos distribuídos. Também foram analisadas as principais características do imposto sobre a renda sob a perspectiva do sistema constitucional tributário brasileiro, entre elas seus critérios informadores da generalidade, universalidade e progressividade e como tais princípios se relacionam com as noções de igualdade, eficiência e simplicidade. Nesse sentido, tratamos também dos fundamentos constitucionais que justificariam diferenciações entre contribuintes, entre os quais a redução de desigualdades, o desenvolvimento nacional, o estímulo ao investimento e a atração de capital estrangeiro. Após, estudamos os métodos de tributação de lucros e dividendos, cada qual se apresentando como mais adequado a depender do objetivo da política fiscal de determinado país, sob a perspectiva teórica e trazendo aspectos práticos da experiência internacional. Esses métodos foram analisados em cotejo com os contornos constitucionais do imposto sobre a renda no Brasil e os objetivos que poderiam justificar a adoção de um modelo ou outro no país. Por fim, o presente trabalho analisou de maneira crítica as principais tendências mundiais no que diz respeito à tributação da renda e o cenário brasileiro, bem como as propostas de alterações no método de tributação de lucros e dividendos no país, com os respectivos ajustes que seriam necessários
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.01.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
LESSA, Filipe da Costa. Tributação de Lucros e Dividendos: Métodos, Igualdade e Eficiência. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-04042023-173136. Acesso em: 04 jan. 2026. -
APA
Lessa, F. da C. (2023). Tributação de Lucros e Dividendos: Métodos, Igualdade e Eficiência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-04042023-173136 -
NLM
Lessa F da C. Tributação de Lucros e Dividendos: Métodos, Igualdade e Eficiência [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-04042023-173136 -
Vancouver
Lessa F da C. Tributação de Lucros e Dividendos: Métodos, Igualdade e Eficiência [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-04042023-173136
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-04042023-173136 (Fonte: oaDOI API)
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