O ato de ofício no delito de corrupção passiva (2022)
- Authors:
- Autor USP: YANG, ELOISA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-03102022-111218
- Subjects: DIREITO PENAL; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CORRUPÇÃO PASSIVA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado versa sobre a controvérsia a respeito da necessidade ou não da constatação de um ato de ofício correspondente à vantagem solicitada, recebida ou cuja promessa foi aceita no crime de corrupção passiva. Embora não seja um elemento explicitamente previsto no tipo penal, historicamente doutrina e jurisprudência o consideraram um requisito para a sua configuração. Para investigar o acerto ou não desta interpretação, inicia-se o trabalho a partir do estudo sobre o conceito de “corrupção” e a evolução de sua tutela penal no ordenamento brasileiro. Em seguida, passar-se-á à investigação sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de corrupção passiva e os seus efetivos contornos, dado que se trata de critério essencial para a correta delimitação da incidência penal. Subsequentemente, serão analisadas algumas hipóteses interpretativas que poderiam levar à necessidade da verificação do ato de ofício, tanto a partir do reconhecimento da existência de elementos normativos implícitos no tipo penal, quanto a partir da correta valoração dos elementos normativos já existentes na redação legal. Por fim, serão avaliadas as repercussões das conclusões em temas relacionados à corrupção, e também serão analisadas possíveis soluções de lege lata e lege ferenda, e a sua aptidão para conferir maior segurança jurídica à controvérsia
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.05.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
YANG, Eloisa. O ato de ofício no delito de corrupção passiva. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-03102022-111218. Acesso em: 05 jun. 2025. -
APA
Yang, E. (2022). O ato de ofício no delito de corrupção passiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-03102022-111218 -
NLM
Yang E. O ato de ofício no delito de corrupção passiva [Internet]. 2022 ;[citado 2025 jun. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-03102022-111218 -
Vancouver
Yang E. O ato de ofício no delito de corrupção passiva [Internet]. 2022 ;[citado 2025 jun. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-03102022-111218
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-03102022-111218 (Fonte: oaDOI API)
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