Governança multinível na gestão da água: o caso da transposição do reservatório Jaguari ao Sistema Cantareira (MG-RJ-SP) (2023)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, GABRIELA CANINDÉ RODRIGUES - IEE
- Unidade: IEE
- DOI: 10.11606/D.106.2023.tde-18072023-164311
- Subjects: RECURSOS HÍDRICOS; CRISE HÍDRICA
- Keywords: Cantareira System; crise hídrica; gestão da água; governança multinível; multilevel governance; Sistema Cantareira; transposição de água; water crisis; water management; water transposition
- Language: Português
- Abstract: Para a gestão da água instituída no Brasil, é importante compreender seus aspectos no âmbito do conceito de governança da água. De forma sucinta, governança (da água) faz referência a caracteristícas de governabilidade e a participação ampla de atores envolvidos na gestão, e assim, ampliar essa compreensão para a qualidade multinível da governança. O presente trabalho propõe uma análise da governança multinível em estudo de caso sobre o processo decisório acerca de construção de obra de interligação entre o complexo de reservatórios - o Sistema Cantareira e o Reservatório Jaguari e compreender aspectos da articulação promovida no processo decisório entre os atores envolvidos. Ambos situados em distintas bacias hidrográficas (unidades territoriais) e de distintas gestões da água e, vale-se ressaltar, onde ocorria a grave crise de abastecimento entre os anos de 2013 e 2015. Assim, para análise da complexidade do estudo de caso, foram utilizadas bases de dados jornalísticas acerca do caso, referencial bibliográfico e dados recolhidos de entrevistas semi-estruturadas. O presente trabalho identifica que o processo decisório para a construção da interligação evidenciou fragilidades acerca da gestão e governança multinível da água, ainda mais em relação à integração dos governos estaduais de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e participação dos diversos atores envolvidos, tais como os órgãos da gestão das águas dos próprios estados, a saber como a Companhia de SaneamentoBásico do Estado de São Paulo - SABESP de São Paulo, Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM de Minas Gerais e Instituto Estadual do Ambiente - INEA do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, da União. Atores também como os comitês de bacia hidrográfica, como o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CEIVAP e até a presença do Poder Judiciário, com a participação do Suprem Tribunal Federal - STF. A se considerar também quando compreendido o envolvimento da escala territorial (as bacias interconectadas) e os níveis de governo, o trabalho conclui pela necessidade de estabelecimento de diálogo para o encontro de consenso em processos decisórios, bem como revisão sobre os aspectos de integração e participação, ainda mais quando são envolvidos atores que não são previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos
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- Data da defesa: 28.04.2023
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ABNT
SILVA, Gabriela Canindé Rodrigues. Governança multinível na gestão da água: o caso da transposição do reservatório Jaguari ao Sistema Cantareira (MG-RJ-SP). 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-18072023-164311/. Acesso em: 30 set. 2024. -
APA
Silva, G. C. R. (2023). Governança multinível na gestão da água: o caso da transposição do reservatório Jaguari ao Sistema Cantareira (MG-RJ-SP) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-18072023-164311/ -
NLM
Silva GCR. Governança multinível na gestão da água: o caso da transposição do reservatório Jaguari ao Sistema Cantareira (MG-RJ-SP) [Internet]. 2023 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-18072023-164311/ -
Vancouver
Silva GCR. Governança multinível na gestão da água: o caso da transposição do reservatório Jaguari ao Sistema Cantareira (MG-RJ-SP) [Internet]. 2023 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-18072023-164311/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.106.2023.tde-18072023-164311 (Fonte: oaDOI API)
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