Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas (2023)
- Authors:
- Autor USP: SOARES, ROBERTO OLEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-24082023-140416
- Subjects: PLÁGIO; DIREITO AUTORAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO DO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: A presente tese se propõe a analisar os desdobramentos decorrentes da prática do autoplágio no âmbito das obras acadêmicas jurídicas oriundas de dissertações de mestrado e teses de doutorado, publicadas por ocasião de contrato de edição, em vigência, violando a exclusividade que a ele é inerente. Propõe-se uma análise sobre os reflexos do autoplágio no direito de autor, em que consistiria em exercício abusivo do direito autoral, bem como meio reflexos no direito administrativo (burla a critérios de aferição quantitativa da produção acadêmica, do acesso a financiamentos públicos de pesquisa, bem como critérios de progressão funcional), como violação de princípios da Administração Pública, e no direito do consumidor, da perspectiva da violação do dever de informar decorrente da prática do autoplágio. Igualmente, busca-se o enquadramento do autoplágio como modalidade de abuso do direito de autor, tece-se uma proposta de lege ferenda com vistas a regular a matéria no âmbito da Lei 9.610/98, a fim de enquadrar o autoplágio (entendido como abuso de direito de autor) como hipótese de limitação ao exercício dos direitos de autor no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SOARES, Roberto Oleiro. Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24082023-140416/pt-br.php. Acesso em: 03 maio 2025. -
APA
Soares, R. O. (2023). Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24082023-140416/pt-br.php -
NLM
Soares RO. Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas [Internet]. 2023 ;[citado 2025 maio 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24082023-140416/pt-br.php -
Vancouver
Soares RO. Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas [Internet]. 2023 ;[citado 2025 maio 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24082023-140416/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-24082023-140416 (Fonte: oaDOI API)
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