O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas (2022)
- Authors:
- Autor USP: MINATEL, NICOLE THOMA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-15022023-194745
- Subjects: PATRIMÔNIO CULTURAL; ANTIGUIDADE; ANTIGUIDADE; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Desde as décadas que inauguraram o século XXI, o mercado ilícito de patrimônio cultural, e em especial a circulação de antiguidades, têm sido combatidos forçosamente, porém sem grande sucesso, por países ricos em artefatos. Estas nações-origem buscam, através de leis domésticas e tratados internacionais, impor a restituição ou retenção dos objetos que entendem lhes pertencer, por possuírem conexão com seu território ou povo. Mas, apesar da passagem de legislação internacional favorável ao retencionismo e nacionalismo destes países, pela UNESCO em 1970 e pela UNIDROIT em 1995, verifica-se, na contramão do esperado, uma expansão das atividades de museus e colecionadores particulares, encorajados pela indiferença de nações-mercado coniventes, que ignoram seus deveres de cooperação internacional na seara dos instrumentos multilaterais aos quais subscrevem, em favor de uma atitude laissez-faire quanto às movimentações comerciais realizadas por marchands e casas de leilão. Considerando que, após cinco décadas de vigência dos documentos internacionais, não foi possível frear o mercado, e pouco recuperaram as nações-origem dos bens em litígio, chega-se à conclusão de que os métodos tradicionais empregados não funcionaram adequadamente. Neste contexto, foi necessário migrar para o uso de estratégias de soft power, dentre as quais se destacam a diplomacia cultural e bons ofícios, Acordos Mutuamente Benéficos de Repatriação (MBRAs), Soluções Alternativas para Resolução de Disputas (ADRs), o diálogo para uma maior ou menor regulação do mercado, ou até o retorno de práticas como o partage, que devem ser esmiuçadas a fim de se estabelecer o melhor caminho para a restituição, quando esta for a solução mais equitativa
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.11.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
MINATEL, Nicole Thoma. O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-15022023-194745. Acesso em: 30 dez. 2025. -
APA
Minatel, N. T. (2022). O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-15022023-194745 -
NLM
Minatel NT. O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-15022023-194745 -
Vancouver
Minatel NT. O mercado ilícito de antiguidades: tratados multilaterais e soluções alternativas [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-15022023-194745
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-15022023-194745 (Fonte: oaDOI API)
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