Entidades fechadas de previdência complementar como acionistas de companhias abertas brasileiras (2023)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, RENATA NASCIMENTO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Assunto: ACIONISTA MINORITÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Nas últimas décadas do século XX, o mundo assistiu ao crescimento da importância dos investidores institucionais como fontes de financiamento da economia e, sobretudo, das companhias abertas. Embora este fenômeno pareça consolidado e o Direito já tenha, de certo modo, lhe reconhecido, restam ainda diversas discussões jurídicas a respeito, que merecem maiores reflexões e aprofundamentos. No Brasil – como em todo o mundo – os fundos de pensão, aqui chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC são um dos principais investidores institucionais, bastante presentes no quadro acionário das companhias abertas. Contudo, ainda são poucos os estudos jurídicos que cuidam do tema. Nesse sentido, o presente trabalho estuda a aderência da dicotomia acionista controlador/não controlador prevista na Lei no 6.404/1976 à realidade dos investimentos mantidos pelas EFPC como acionistas das companhias abertas brasileiras. Para isso foi desenvolvida pesquisa empírica, analisando a dinâmica de poder interna de parte das companhias estudadas. A partir das características identificadas, o trabalho pôde apontar lacunas nos conceitos legais que impedem a total adesão da norma à realidade. Foi possível identificar que, a despeito de poderem ser implementados alguns ajustes a fim de que a Lei abrigue algumas manifestações de poder que formalmente não seriam abrangidas, há casos nos quais a atuação das EFPC não parece se encaixar em nenhum dos dois polos de poder do atual desenho de governança corporativa constante da Lei no 6.404/1976, o que gera questionamentos sobre a necessidade de adaptação da interpretação da norma, ou sobre a criação de novas categorias de poder
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.04.2023
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ABNT
CARVALHO, Renata Nascimento de. Entidades fechadas de previdência complementar como acionistas de companhias abertas brasileiras. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 26 abr. 2025. -
APA
Carvalho, R. N. de. (2023). Entidades fechadas de previdência complementar como acionistas de companhias abertas brasileiras (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Carvalho RN de. Entidades fechadas de previdência complementar como acionistas de companhias abertas brasileiras. 2023 ;[citado 2025 abr. 26 ] -
Vancouver
Carvalho RN de. Entidades fechadas de previdência complementar como acionistas de companhias abertas brasileiras. 2023 ;[citado 2025 abr. 26 ]
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