A boa-fé na extinção dos contratos de trabalho (2023)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, AUGUSTO XAVIER DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: /10.11606/D.2.2023.tde-22082023-160059
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; EXTINÇÃO DO CONTRATO; BOA-FÉ
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste estudo é analisar a boa-fé como princípio realizador da proteção ao trabalho, principalmente quando da extinção contratual, voltado a inibir práticas ilegais encobertas por dispensas imotivadas e sem justa causa. A premissa se estabelece no histórico de construção do Direito do Trabalho, imerso nos Direitos humanos fundamentais que, apesar de em constante conflito com o capital e sua lógica compensatória, identifica na boa-fé fundamento basilar para a garantia mínima civilizatória do trabalhador cidadão, que muitas vezes se vê diante de ilegalidades, quando da cessação de seu contrato de trabalho, ou quando de sua iminência, sem qualquer expectativa de efetividade de seus direitos fundamentais
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
CARVALHO, Augusto Xavier de. A boa-fé na extinção dos contratos de trabalho. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22082023-160059/pt-br.php. Acesso em: 09 fev. 2026. -
APA
Carvalho, A. X. de. (2023). A boa-fé na extinção dos contratos de trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22082023-160059/pt-br.php -
NLM
Carvalho AX de. A boa-fé na extinção dos contratos de trabalho [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22082023-160059/pt-br.php -
Vancouver
Carvalho AX de. A boa-fé na extinção dos contratos de trabalho [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22082023-160059/pt-br.php
Informações sobre o DOI: /10.11606/D.2.2023.tde-22082023-160059 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
