Coisa julgada no processo falimentar (2023)
- Authors:
- Autor USP: GORAYEB, LUNA COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-21082023-132901
- Subjects: COISA JULGADA; FALÊNCIA; PROCESSO FALIMENTAR
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objeto o estudo da coisa julgada e seus limites objetivos e subjetivos, com foco nas ações incidentais ao processo falimentar. A pesquisa busca apresentar uma contribuição aos contornos da coisa julgada sob a ótica da falência e das suas particularidades. Na primeira parte do trabalho, buscou-se analisar os aspectos gerais da falência, como sua evolução e seus escopos, para ao final firmar a premissa de que a falência tem natureza material-processual, que justifica o estudo dos institutos processuais, como o da coisa julgada. Em um segundo momento, foi definido o conceito de coisa julgada e de objeto do processo, concluindo-se que a coisa julgada é formada sobre decisão de mérito e depende de cognição exauriente. Na sequência, analisou-se os incidentes de habilitação de crédito e divergência, impugnação de crédito e habilitação retardatária, pedido de restituição, ação revocatória e pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para então avaliar quais deles estariam passíveis de formar coisa julgada. Na terceira parte firmou-se a premissa de que os limites objetivos da coisa julgada alcançam o dispositivo da decisão de mérito e podem alcançar a questão prejudicial. Em seguida, foi avaliada a aplicação dos limites objetivos da coisa julgada ao processo falimentar e em seus incidentes. Por fim, buscou-se avaliar os limites subjetivos da coisa julgada e sua extensão a terceiros. Para tanto, foi apresentado um apanhado histórico sobre o tema e analisado as hipóteses legais de coisa julgada desvinculada das partes processuais, para então firmar a premissa de que é possível a extensão da coisa julgada aos terceiros, benéfica ou não, em situações limítrofes. Enfim, conclui-se pela aplicação da regra ao processo falimentar, expondo-se os mecanismos existentes para assegurar o contraditório e a participação de terceiros, bem comouma reflexão sobre técnicas de lege ferenda para contornar restrições ao contraditório
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
GORAYEB, Luna Costa. Coisa julgada no processo falimentar. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082023-132901/pt-br.php. Acesso em: 16 fev. 2026. -
APA
Gorayeb, L. C. (2023). Coisa julgada no processo falimentar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082023-132901/pt-br.php -
NLM
Gorayeb LC. Coisa julgada no processo falimentar [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082023-132901/pt-br.php -
Vancouver
Gorayeb LC. Coisa julgada no processo falimentar [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082023-132901/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-21082023-132901 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
