Dano emergente futuro por descumprimento contratual (2022)
- Authors:
- Autor USP: PERETTI, LUIS ALBERTO SALTON - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; DANO; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
- Language: Português
- Abstract: Este estudo explora a noção de dano emergente e avalia a possibilidade de indenização do dano emergente futuro. No Brasil, essa possibilidade encontra-se reconhecida em relevantes julgados e em lições aferentes à responsabilidade aquiliana, auspiciando, portanto, a análise através do prisma da responsabilidade contratual. Para divisar o dano emergente e viabilizar a compreensão da possibilidade de se indenizar o dano emergente futuro decorrente de descumprimento contratual, o trabalho aborda, inicialmente, as raízes desse conceito, contemplando a noção jurídica de dano e as características do dano patrimonial com base na teoria da diferença. Em seguida, analisa o conteúdo típico do dano emergente e adota o critério funcional a fim de diferenciá-lo do lucro cessante. Com base nessas premissas, o trabalho delineia os contornos do dano emergente futuro, definindo-o como o efeito posterior de um inadimplemento atual que ainda não se materializou no momento de referência, mas cuja existência futura pode ser prevista com razoável grau de certeza como o prolongamento necessário de um estado de coisas atual. Essa definição permite diferenciar o dano emergente futuro das figuras afins, como o dano hipotético, a perda de uma chance ou mesmo os lucros cessantes. Com base na doutrina e na jurisprudência coligidas, o estudo conclui que, atendidos alguns pressupostos, especialmente a necessidade do reconhecimento de um razoável grau de certeza acerca da existência futura desse dano (decorrente de um juízo de probabilidade qualificada), o dano emergente futuro pode ser indenizado prospectivamente, o que impõe importantes desafios para sua liquidação e para a organização de seu ressarcimento, alguns dos quais foram apontados no trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.09.2022
-
ABNT
PERETTI, Luís Alberto Salton. Dano emergente futuro por descumprimento contratual. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 05 nov. 2024. -
APA
Peretti, L. A. S. (2022). Dano emergente futuro por descumprimento contratual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Peretti LAS. Dano emergente futuro por descumprimento contratual. 2022 ;[citado 2024 nov. 05 ] -
Vancouver
Peretti LAS. Dano emergente futuro por descumprimento contratual. 2022 ;[citado 2024 nov. 05 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
