Autonomia da criança e do adolescente nas situações jurídicas existenciais (2022)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, JOÃO PAULO DE ANDRADE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-02022023-184932
- Subjects: PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; INCAPACIDADE JURÍDICA; DIREITO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Em uma sociedade plural, todos são reconhecidos pela ordem jurídica como iguais em direitos e dignidade. Com a criança e o adolescente não é diferente, são também iguais em direitos, assim como todo cidadão. Há, no entanto, uma distinção de tratamento jurídico que lhes é conferido em razão de sua vulnerabilidade, a qual justifica uma diferenciada proteção em relação às demais pessoas e também certa dependência na condução de suas vidas confiadas a terceiros: os pais, tutor ou guardião. Essa vulnerabilidade, no entanto, não se encerra automaticamente quando a pessoa chega à maioridade, de igual modo que sua autonomia também não é automática, pois ambas são condições coexistentes inerentes ao ser humano, independentemente da idade. A autonomia progressiva, como meio de viabilizar essa gradativa diminuição da vulnerabilidade e aquisição de autonomia, apresenta-se como o princípio autorizador de que algumas escolhas e decisões sejam adotadas pela própria criança ou adolescente, ainda que considerados incapazes pela lei civil, haja vista a necessidade de diferenciação entre as situações jurídicas conforme nelas prevaleça o caráter patrimonial ou existencial. Isso permite à criança e ao adolescente o protagonismo nas decisões lhes diga respeito, atuando como verdadeiros sujeitos de direito, e não apenas como objeto de proteção jurídica, além de se afastar da relação com seus pais, guardiões ou tutores, que deve se pautar pela responsabilidade e pelo afeto, um caráter de dominação sobre uma pessoa que é igual em direitos e dignidade.O objetivo deste trabalho é a investigação de como compatibilizar a vulnerabilidade especial da criança e do adolescente com sua autonomia progressiva, quando diante de situações jurídicas existenciais, apartando-se o sistema das incapacidades, o qual continua como instrumento valioso para a proteção do incapaz na esfera patrimonial
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- Data da defesa: 19.10.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FERREIRA, João Paulo de Andrade. Autonomia da criança e do adolescente nas situações jurídicas existenciais. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-184932. Acesso em: 05 maio 2025. -
APA
Ferreira, J. P. de A. (2022). Autonomia da criança e do adolescente nas situações jurídicas existenciais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-184932 -
NLM
Ferreira JP de A. Autonomia da criança e do adolescente nas situações jurídicas existenciais [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-184932 -
Vancouver
Ferreira JP de A. Autonomia da criança e do adolescente nas situações jurídicas existenciais [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-184932
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-02022023-184932 (Fonte: oaDOI API)
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