Direito e saúde na pandemia de COVID-19 no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: MAGALHÃES, MARINA DE ALMEIDA - FM
- Unidade: FM
- DOI: 10.11606/D.5.2023.tde-31052023-114832
- Subjects: COVID-19; DIREITO SANITÁRIO; PANDEMIAS; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- Keywords: COVID-19; Declaration of Emergency; Health Law; Health Management; Pandemics; Unified Health System
- Language: Português
- Abstract: A pandemia de COVID-19 requereu dos países legislação excepcional para enfrentamento da crise sanitária e da emergência de saúde pública. Este trabalho sistematiza o conjunto de normas federais relacionadas à saúde editadas em resposta à COVID-19 no Brasil. Por meio de revisão de literatura e análise documental buscou-se interpretar o fenômeno das emergências de saúde pública no ordenamento jurídico brasileiro. Para a seleção e extração das normas, foi consultado o Diário Oficial da União. Foram incluídas no estudo 1.117 normas, publicadas de fevereiro de 2020 a junho de 2021. As normas foram classificadas segundo tipologia descritiva composta de três dimensões: origem e espécie normativa; período de vigência; e relação com as principais funções definidoras do sistema de saúde. Conclui-se que a maior parte das normas excepcionais foram publicadas pelo Ministério da Saúde, guardando relação com o regime fiscal extraordinário e/ou o financiamento do sistema de saúde. Foi verificado intenso movimento de descentralização da gestão da emergência e o compartilhamento de competências e responsabilidades para os entes subnacionais, sem as devidas coordenação e responsabilização federal. O trabalho busca contribuir com a crescente literatura que investiga as relações entre as emergências de saúde pública e o direito, e os eventuais impactos das regras excepcionais na resiliência e na sustentabilidade dos sistemas de saúde em momentos de crise
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.02.2023
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
MAGALHÃES, Marina de Almeida. Direito e saúde na pandemia de COVID-19 no Brasil. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-31052023-114832/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Magalhães, M. de A. (2023). Direito e saúde na pandemia de COVID-19 no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-31052023-114832/ -
NLM
Magalhães M de A. Direito e saúde na pandemia de COVID-19 no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-31052023-114832/ -
Vancouver
Magalhães M de A. Direito e saúde na pandemia de COVID-19 no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-31052023-114832/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.5.2023.tde-31052023-114832 (Fonte: oaDOI API)
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