Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica (2023)
- Authors:
- Autor USP: FERNANDES, JÚLIO CÉSAR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-05072023-132348
- Subjects: ARBITRAGEM; DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; SOLUÇÃO DE CONFLITO; DIREITO PROCESSUAL; SENTENÇA
- Language: Português
- Abstract: A tese analisa o problema da arbitragem e da desconsideração da personalidade jurídica. Uma das questões centrais é a de saber se, no Direito brasileiro, é possível ou não vincular um terceiro não signatário da cláusula compromissória ao processo arbitral envolvendo as partes contratantes em decorrência da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A conclusão vai em sentido negativo e, por esse motivo, diante da verificação da impossibilidade desta vinculação, são analisadas ainda outras questões relevantes para assegurar a efetividade do processo arbitral. Com esse propósito, a tese é dividida em cinco capítulos. Nos dois primeiros capítulos são analisados alguns elementos essenciais ao desenvolvimento e compreensão da tese relacionados, isoladamente, à arbitragem e à desconsideração da personalidade jurídica. Nos terceiro e quarto capítulos os institutos são analisados conjuntamente, aprofundando-se na análise da possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelo árbitro, da impossibilidade de extensão da cláusula compromissória ao terceiro não signatário, os problemas decorrentes desta impossibilidade e alternativas processuais aptas a assegurar a efetividade do processo arbitral. O capítulo final é dedicado à análise de medidas processuais aptas a tutelar os direitos do credor (ou pretenso credor) tanto preventiva quanto repressivamente
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.02.2023
- Este periódico é de acesso aberto
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-
ABNT
FERNANDES, Júlio César. Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05072023-132348/pt-br.php. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Fernandes, J. C. (2023). Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05072023-132348/pt-br.php -
NLM
Fernandes JC. Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05072023-132348/pt-br.php -
Vancouver
Fernandes JC. Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05072023-132348/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-05072023-132348 (Fonte: oaDOI API)
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