Gênero, movimentos de moradia urbana e o Sistema de Justiça: análise das decisões processuais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 2010 e 2020 (2023)
- Authors:
- Autor USP: VALADARES, RAQUEL GOMES - IAU
- Unidade: IAU
- DOI: 10.11606/T.102.2023.tde-06062023-111256
- Subjects: DIREITO À MORADIA; SISTEMA JUDICIÁRIO; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS
- Keywords: Court of Justice of São Paulo; Gender; Gênero; Justice system; Right to housing; Urban housing movements
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: As marcas da hierarquização e estratificação em virtude do gênero estão presentes em todos os processos da vida social. Naturalizou-se atribuir a cada um dos gêneros direitos, funções, papéis e lugares sociais específicos; a generificação das atribuições atravessa gerações e ainda existem obstáculos para a aceitação das competências fora dos limiares historicamente constituídos. Gênero e moradia são temas estreitamente relacionados na América Latina, assertiva corroborada pelo fato de que os movimentos sociais de moradia têm um número expressivo de mulheres participantes. Nestas ações coletivas o protagonismo feminino é recorrente, entretanto, a outorga desses direitos, além de ser resultado das políticas públicas habitacionais, tem perpassado pela apreciação das cortes jurídicas. A judicialização de demandas para a consolidação dos direitos sociais tem sido cada vez mais frequente, diante disso busca-se compreender como as decisões judiciais sobre moradia tratam as questões de gênero.O direito à moradia, a igualdade de gênero, a inserção em movimentos sociais e o acesso à justiça têm sido temas de um desafio transversal, por isso, o propósito é analisar como o sistema de justiça trata os casos de moradia pleiteados pelos movimentos sociais, tendo como circunscrição de investigação a presença feminina, observando as recomendações do Ministério Público e as decisões finais do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comarca da capital, Primeira e Segunda Instâncias, nas demandas que envolvem os movimentos sociais de moradia urbana, entre 2010 e 2020. Os documentos (recomendações e decisões judiciais), como tecnologia de Estado, serão analisados por seu conteúdo, destacando a maneira como as integrantes dos movimentos sociais são descritas e referenciadas, a finalidade do objeto da disputa judicial e a localização espacial dos mesmos. As palavras não são neutras, carregam o sentido político e social; mesmo sendo uma decisão jurídica com linguagem técnica e formal, a escolha dos termos e descritores revelam o sentido sociopolítico da interpretação das normas, por isso, propõe-se ainda analisar a construção argumentativa, principiológica e normativa das decisões. Para isto, como método de pesquisa será realizada a análise documental e de conteúdo das recomendações e decisões judiciais. A hipótese suscitada é que o sistema de justiça está atento a formação dos coletivos de moradia urbana, compostos em sua maioria por mulheres, formulando recomendações e prolatando decisões com equidade, corrigindo por meio do acesso à justiça as desigualdades de gênero; materializando o entendimento das transformações sociais. O tema sob investigação pode ensejar outros estudos e repercutir em outras áreas de pesquisa possibilitando o prolongamento da análise.
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2023
- Data da defesa: 14.04.2023
- Status:
- Artigo possui versão em acesso aberto em repositório (Green Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão submetida (Pré-print)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
VALADARES, Raquel Gomes. Gênero, movimentos de moradia urbana e o Sistema de Justiça: análise das decisões processuais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 2010 e 2020. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-06062023-111256/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Valadares, R. G. (2023). Gênero, movimentos de moradia urbana e o Sistema de Justiça: análise das decisões processuais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 2010 e 2020 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-06062023-111256/ -
NLM
Valadares RG. Gênero, movimentos de moradia urbana e o Sistema de Justiça: análise das decisões processuais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 2010 e 2020 [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-06062023-111256/ -
Vancouver
Valadares RG. Gênero, movimentos de moradia urbana e o Sistema de Justiça: análise das decisões processuais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 2010 e 2020 [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-06062023-111256/
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