The service concession agenda in protected areas in the state of São Paulo (2023)
- Authors:
- Autor USP: ADAMS, CRISTINA - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.5380/dma.v61i0.80510
- Assunto: POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Inglês
- Abstract: Na última década, a discussão sobre o uso das parcerias público privadas no âmbito da gestão das áreas protegidas tem ganhado força no Brasil. Neste contexto, foi publicada no estado de São Paulo a Lei n° 16.260/16, autorizando a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços e o uso de áreas em 25 unidades de conservação estaduais, que abrigam importantes remanescentes florestais e inúmeras comunidades tradicionais. Seu processo de aprovação foi conturbado desde sua primeira redação como o Projeto de Lei nº 249/13, tendo sido levantados inúmeros questionamentos por parte de vários setores da sociedade. Este estudo analisou o processo de formação da agenda de concessão de serviços em unidades de conservação no estado de São Paulo que culminou na publicação da Lei nº 16.260/16. O referencial teórico utilizado foi o Modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon (2003) e os dados foram obtidos através de pesquisa documental, levantamento bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos no processo. Os resultados mostram que o processo de formação da agenda foi motivado por uma crise na gestão das áreas protegidas, mas a escolha da concessão de serviços como solução para esse problema teve influência dos atores e do ambiente político favorável
- Imprenta:
- Source:
- Título: Desenvolvimento e Meio Ambiente
- ISSN: 1518-952X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 61, p. 109-132, jan./jun. 2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
MARTINHO, Victor Bassetti e ADAMS, Cristina. The service concession agenda in protected areas in the state of São Paulo. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 61, n. ja/ju 2023, p. 109-132, 2023Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5380/dma.v61i0.80510. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Martinho, V. B., & Adams, C. (2023). The service concession agenda in protected areas in the state of São Paulo. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 61( ja/ju 2023), 109-132. doi:10.5380/dma.v61i0.80510 -
NLM
Martinho VB, Adams C. The service concession agenda in protected areas in the state of São Paulo [Internet]. Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2023 ; 61( ja/ju 2023): 109-132.[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.5380/dma.v61i0.80510 -
Vancouver
Martinho VB, Adams C. The service concession agenda in protected areas in the state of São Paulo [Internet]. Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2023 ; 61( ja/ju 2023): 109-132.[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.5380/dma.v61i0.80510 - The importance of ethnoecological studies for the conservation and sustainable use of biodiversity: a critical analysis of six decades of support by FAPESP
- Traditional peoples and biodiversity in Brazil: editors’ reply to discussants
- Slash and Burn and Shifting cultivation systems in forest agriculture frontiers from the Brazilian Amazon
- Impacts of large-scale forest restoration on socioeconomic status and local livelihoods: what we know and do not know
- Post-agricultural succession in the fallow swiddens of Southeastern Brazil
- Native seed collector networks in Brazil: sowing socialinnovations for transformative change
- Unravelling Brazil's approach: policy and governance gaps for social innovation in forest and landscape restoration
- Caiçaras na Mata Atlântica: pesquisa científica versus planejamento e gestão ambiental
- A sucessão florestal em roças em pousio: a natureza está fora da lei?
- Trends, drivers and impacts of changes in swidden cultivation in tropical forest-agriculture frontiers: a global assessment
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
