Recusa pela gestante do tratamento médico recomendado: implicações jurídicas (2022)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, VINICIUS VENANCIO - FM
- Unidade: FM
- DOI: 10.11606/D.5.2022.tde-02052023-144402
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; BIOÉTICA; DIREITOS DA MULHER; FETO
- Keywords: Bioethics; Fetus; Patient rights; Reproductive rights; Right to health; Women's rights
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo a análise do atual estado da tutela jurídica brasileira da mulher grávida na perspectiva de recusa terapêutica de um determinado tratamento a que tenha sido recomendada. Nesse sentido, persegue-se a pretensão de determinar, juridicamente, a possibilidade de recusa pela mulher, sendo a questão tratada diante da colisão de dois direitos considerados: de um lado, a autonomia da mulher e seus direitos reprodutivos e sexuais, e de outro lado a proteção do nascituro como vertente do direito à vida. Para tanto, passa-se a analisar o que é a vida como um bem jurídico constitucional e penalmente protegido, precisando sua definição e dificuldades enfrentadas; o normativo presente no ordenamento brasileiro, e a teoria da ponderação enquanto critério adotado pela doutrina e jurisprudência brasileiras para resolução de conflitos de colisão de direitos fundamentais. Tais bases conceituais são indispensáveis para a realização do escopo desta dissertação, a saber, um estudo jurídico da possibilidade de escolha da mulher, no qual se reconhece que, a despeito dos imperativos derivados do princípio da dignidade da pessoa humana, a dificuldade presente diante da falta até mesmo de diretrizes dos tribunais. Por fim, apresentam-se exemplos práticos julgados pelos tribunais brasileiros e ao fim as conclusões trazidas no presente trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.12.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
COSTA, Vinicius Venancio. Recusa pela gestante do tratamento médico recomendado: implicações jurídicas. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5139/tde-02052023-144402/. Acesso em: 14 abr. 2026. -
APA
Costa, V. V. (2022). Recusa pela gestante do tratamento médico recomendado: implicações jurídicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5139/tde-02052023-144402/ -
NLM
Costa VV. Recusa pela gestante do tratamento médico recomendado: implicações jurídicas [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5139/tde-02052023-144402/ -
Vancouver
Costa VV. Recusa pela gestante do tratamento médico recomendado: implicações jurídicas [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5139/tde-02052023-144402/
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