Empresas e direitos humanos em uma governança global multistakeholder: uma análise dos planos de ação nacionais sobre empresas e direitos humanos (2023)
- Authors:
- Autor USP: MIRANDA, RAFAEL DE SOUZA NASCIMENTO - IRI
- Unidade: IRI
- DOI: 10.11606/D.101.2023.tde-23032023-165439
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; EMPRESAS; ESTADO (DIREITO); GOVERNANÇA
- Keywords: Business and human rights; Empresas e direitos humanos; Governança multistakeholder; International norms and policies; Multistakeholder governance; National action plans on business and human rights; Normas e políticas internacionais; Planos de ação nacionais sobre empresas e direitos humanos; United Nations guiding principles on business and human rights
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar os Planos de Ação Nacionais (NAPs) sobre Empresas e Direitos Humanos como uma estratégia multistakeholder para a promoção e proteção de direitos humanos. Para tanto, esta pesquisa considera a agenda de Empresas e Direitos Humanos enquanto uma arena de disputa da governança global entre Estados e os múltiplos atores interessados (stakeholders) na formulação de normas e políticas internacionais. O estudo sistematiza e discute literaturas consolidadas desde as Relações Internacionais, colocando um complexo arcabouço teórico-conceitual em diálogo com documentos estratégicos e dados dos NAPs sobre Direitos Humanos e como seu subproduto, os NAPs sobre Empresas e Direitos Humanos. Os NAPs são estudados desde sua emergência, difusão global, oportunidades de engajamento multistakeholder e contestação. Uma ênfase é atribuída ao empreendimento normativo da Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo a partir dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, padrão atualmente dominante, que orienta a produção de normas e políticas, como é o caso dos NAPs. Verifica-se que uma disputa multistakeholder em torno dessa arena reforça a necessidade de adoção de NAPs, dada a persistência de gaps da governança global e consequentemente da necessidade de complementaridade de instrumentos político-normativos, de sua socialização multistakeholder e de sua potencial capacidade de vinculação social
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.01.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MIRANDA, Rafael de Souza Nascimento. Empresas e direitos humanos em uma governança global multistakeholder: uma análise dos planos de ação nacionais sobre empresas e direitos humanos. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-23032023-165439/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Miranda, R. de S. N. (2023). Empresas e direitos humanos em uma governança global multistakeholder: uma análise dos planos de ação nacionais sobre empresas e direitos humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-23032023-165439/ -
NLM
Miranda R de SN. Empresas e direitos humanos em uma governança global multistakeholder: uma análise dos planos de ação nacionais sobre empresas e direitos humanos [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-23032023-165439/ -
Vancouver
Miranda R de SN. Empresas e direitos humanos em uma governança global multistakeholder: uma análise dos planos de ação nacionais sobre empresas e direitos humanos [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-23032023-165439/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.101.2023.tde-23032023-165439 (Fonte: oaDOI API)
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