Tese

Impeachment: aspectos jurídicos, políticos r institucionais (2022)

• Authors:
  • Guimarães, Luís Gustavo Faria
  • Tojal, Sebastião Botto de Barros (Orientador)
• Autor USP: GUIMARÃES, LUÍS GUSTAVO FARIA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-04042023-170023
• Subjects: IMPEACHMENT; PRESIDENCIALISMO; RESPONSABILIDADE; CONTROLE POLÍTICO; SEPARAÇÃO DE PODERES
• Language: Português
• Abstract: O impeachment é um dos mais poderosos e importantes mecanismos para controle do poder político e de responsabilização dos agentes públicos, especialmente o Presidente da República. O instituto surgiu na Inglaterra e se adaptou ao sistema de governo presidencialista, a partir da Constituição dos Estados Unidos da América de 1787, que serviu de referencial teórico para outros arranjos institucionais ao redor do mundo, especialmente na América Latina. No Brasil, o impeachment foi introduzido pela Constituição imperial de 1824, e, desde então, foi reproduzido em todas as Constituições brasileiras do período republicano. A presente tese analisa a origem, adaptação e evolução do instituto do impeachment no constitucionalismo brasileiro, para defender que, entre nós, esse instituto possui natureza jurídica, com caráter administrativo ou disciplinar, para responsabilizar o Presidente da República e outras autoridades, pelas ações e omissões vinculadas ao exercício de suas funções. Na prática, contudo, verificamos o desvirtuamento do instituto no Brasil, que tem sido utilizado como forma de responsabilização política dos Presidentes, aproximando o impeachment ao voto de desconfiança próprio de regimes parlamentaristas. Concluímos, por fim, que a má utilização do impeachment no Brasil tem se mostrado como uma das graves vicissitudes do presidencialismo de coalizão brasileiro inaugurado com a redemocratização e a Constituição de 1988
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2022
• Data da defesa: 16.12.2022

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-04042023-170023 (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  GUIMARÃES, Luís Gustavo Faria. Impeachment: aspectos jurídicos, políticos r institucionais. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-04042023-170023. Acesso em: 03 jan. 2026.

• APA

  Guimarães, L. G. F. (2022). Impeachment: aspectos jurídicos, políticos r institucionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-04042023-170023

• NLM

  Guimarães LGF. Impeachment: aspectos jurídicos, políticos r institucionais [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-04042023-170023

• Vancouver

  Guimarães LGF. Impeachment: aspectos jurídicos, políticos r institucionais [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-04042023-170023

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