Contribuições para a viabilização da recuperação judicial dos grupos de empresas: a consolidação substancial (2022)
- Authors:
- Autor USP: BORTOLINI, PEDRO REBELLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-31012023-184936
- Subjects: FALÊNCIA; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; GRUPOS DE EMPRESAS; EMPRESAS; DIREITO EMPRESARIAL
- Language: Português
- Abstract: Esta tese analisa a consolidação processual e a consolidação substancial, de modo a viabilizar a recuperação judicial dos grupos de empresas segundo o sistema da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e respectivas alterações, notadamente aquela implementada pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. A par de estabelecer os contornos desses dois institutos e as diferenças entre eles, a tese busca demonstrar que, respeitadas as regras de governança dos grupos, a consolidação processual permite soluções conjugadas entre os devedores, inclusive (mas não apenas) por meio de um plano único. Finalmente, a tese pretende determinar as causas, finalidades e os efeitos da consolidação substancial na recuperação judicial e na falência
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.10.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
BORTOLINI, Pedro Rebello. Contribuições para a viabilização da recuperação judicial dos grupos de empresas: a consolidação substancial. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-31012023-184936/pt-br.php. Acesso em: 22 fev. 2026. -
APA
Bortolini, P. R. (2022). Contribuições para a viabilização da recuperação judicial dos grupos de empresas: a consolidação substancial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-31012023-184936/pt-br.php -
NLM
Bortolini PR. Contribuições para a viabilização da recuperação judicial dos grupos de empresas: a consolidação substancial [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-31012023-184936/pt-br.php -
Vancouver
Bortolini PR. Contribuições para a viabilização da recuperação judicial dos grupos de empresas: a consolidação substancial [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-31012023-184936/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-31012023-184936 (Fonte: oaDOI API)
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