Tese

Os títulos de crédito de securitização setoriais: o caso das emissões de certificados de recebíveis imobiliários e de certificados de recebíveis do agronegócio (2022)

• Authors:
  • Cerqueira, Bruno Saraiva Pedreira de
  • Penteado, Mauro Rodrigues (Orientador)
• Autor USP: CERQUEIRA, BRUNO SARAIVA PEDREIRA DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCO
• DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-23012023-200750
• Assunto: SECURITIZAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA”) têm sido amplamente utilizados no mercado de capitais brasileiro nos últimos anos. Tais títulos, criados originalmente para o mercado de securitização imobiliária e do agronegócio, não necessariamente representam operações de securitização propriamente ditas mas integram uma forma de incentivo fiscal concedido aos referidos setores da economia brasileira. Com a edição da Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022 (“MP 1.103/22”) passou a ser possível a emissão de outros títulos de crédito no âmbito das operações de securitização, persistindo ainda os CRA e os CRI e os seus respectivos incentivos. O presente trabalho procura estudar o regramento aplicável às emissões de CRA e de CRI, incluindo o enquadramento desses títulos como operações de securitização, considerando os conceitos clássicos existentes, e a avaliação dos atuais incentivos fiscais existentes. Adicionalmente, estudar-se-á os emissores dos CRA e dos CRI, as denominadas companhias securitizadoras, considerando a recente regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários, qual seja a Resolução nº 60, de 23 de dezembro de 2021
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2022
• Data da defesa: 30.09.2022

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-23012023-200750 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  CERQUEIRA, Bruno Saraiva Pedreira de. Os títulos de crédito de securitização setoriais: o caso das emissões de certificados de recebíveis imobiliários e de certificados de recebíveis do agronegócio. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-23012023-200750. Acesso em: 28 dez. 2025.

• APA

  Cerqueira, B. S. P. de. (2022). Os títulos de crédito de securitização setoriais: o caso das emissões de certificados de recebíveis imobiliários e de certificados de recebíveis do agronegócio (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-23012023-200750

• NLM

  Cerqueira BSP de. Os títulos de crédito de securitização setoriais: o caso das emissões de certificados de recebíveis imobiliários e de certificados de recebíveis do agronegócio [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-23012023-200750

• Vancouver

  Cerqueira BSP de. Os títulos de crédito de securitização setoriais: o caso das emissões de certificados de recebíveis imobiliários e de certificados de recebíveis do agronegócio [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-23012023-200750

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Os títulos de crédito do agronegócio: um estudo à luz da teoria geral dos títulos de crédito e à luz da regulamentação do mercado financeiro e de capitais