PL das fake news: análise da tramitação do regramento de combate à desinformação no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: FARIAS, LUIZ ALBERTO BESERRA DE - ECA
- Unidade: ECA
- Subjects: FAKE NEWS; DESINFORMAÇÃO; PROJETO DE LEI; SENADO
- Language: Português
- Abstract: A crescente onda mundial de desinformação repercute na opinião pública e afeta diferentes aspectos da sociedade, fazendo com que parlamentos pelo mun do debateram e aprovaram leis de combate à desinformação em sites e redes sociais. A fim de contribuir com o tema, este artigo visa analisar o projeto de lei 2.630/2020, que visa instituir lei brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, aprovado pelo Senado, sob a ótica da opinião pública, da literatura sobre desinformação, do processo legislativo e do debate de especialistas sobre os artigos do PL, para compreender as mudanças propostas a primeira versão da peça legislativa pelos senadores. Como resultado, apontamos a falta de debate público para melhoria do projeto encaminhado à Câmara dos Deputados Federais
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- Source:
- Título: Paraná Eleitoral: Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política
- ISSN: 2448-3605
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 12, n. 1, p.106-131, 2023
-
ABNT
FARIAS, Luiz Alberto de e DAMASCENO, Marcelo Simões e JULIOTTI, Renata Elias. PL das fake news: análise da tramitação do regramento de combate à desinformação no Brasil. Paraná Eleitoral: Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política, v. 12, n. 1, p. 106-131, 2023Tradução . . Disponível em: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/003131972.pdf. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Farias, L. A. de, Damasceno, M. S., & Juliotti, R. E. (2023). PL das fake news: análise da tramitação do regramento de combate à desinformação no Brasil. Paraná Eleitoral: Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política, 12( 1), 106-131. Recuperado de https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/003131972.pdf -
NLM
Farias LA de, Damasceno MS, Juliotti RE. PL das fake news: análise da tramitação do regramento de combate à desinformação no Brasil [Internet]. Paraná Eleitoral: Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política. 2023 ; 12( 1): 106-131.[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/003131972.pdf -
Vancouver
Farias LA de, Damasceno MS, Juliotti RE. PL das fake news: análise da tramitação do regramento de combate à desinformação no Brasil [Internet]. Paraná Eleitoral: Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política. 2023 ; 12( 1): 106-131.[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/003131972.pdf - A transparência que se vê. [Apresentação]
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