A heterointegração dos sistemas processuais e os desafios da efetividade da execução trabalhista (2022)
- Authors:
- Autor USP: ROCHA, FÁBIO RIBEIRO DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: EXECUÇÃO TRABALHISTA; CRÉDITO TRABALHISTA; TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO TRABALHISTA; DIREITO PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO; DEVIDO PROCESSO LEGAL; CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO; REFORMA TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutoramento busca propiciar o aprofundamento do debate para o alcance de maior efetividade para a execução trabalhista. Como contribuição à ciência jurídica brasileira, este trabalho, antes de tudo, propõe-se ao reconhecimento da importância da legislação processual comum em sua aplicação na execução trabalhista, visando a alcançar o cumprimento dos princípios da celeridade e da efetividade do procedimento executório. O credor trabalhista, ainda que tenha um título executivo judicial em seu favor, tem enfrentado obstáculos para satisfação do crédito. Por outro lado, o executado, conquanto solvente, investe na burocracia processual. Em razão disso, o processo do trabalho carece de instrumentos eficazes que lhe outorguem a efetividade da legislação social, vulnerando o direito fundamental do credor à tutela executiva justa, célere e efetiva, corolário da garantia do acesso à ordem jurídica, insculpida na Constituição Federal (artigo 5º, XXXV). Impõe-se o estabelecimento dos diálogos possíveis entre a legislação processual comum e o sistema processual do trabalho, principalmente pela insuficiência da regulação das questões afetas à execução trabalhista. Além disso, a vulnerabilidade hermenêutica concorre para a baixa dimensão de efetividade da execução trabalhista. Portanto, por meio de medidas de justiça, razoabilidade e preocupação com o cumprimento da legislação material trabalhista, a tese de doutoramento aponta medidas legislativas e interpretativas, para que o direito do trabalho encontre caminho seguro, buscando colher, por meio da heterointegração dos sistemas processuais, o aperfeiçoamento da execução trabalhista
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.08.2022
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ABNT
ROCHA, Fábio Ribeiro da. A heterointegração dos sistemas processuais e os desafios da efetividade da execução trabalhista. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 01 out. 2024. -
APA
Rocha, F. R. da. (2022). A heterointegração dos sistemas processuais e os desafios da efetividade da execução trabalhista (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rocha FR da. A heterointegração dos sistemas processuais e os desafios da efetividade da execução trabalhista. 2022 ;[citado 2024 out. 01 ] -
Vancouver
Rocha FR da. A heterointegração dos sistemas processuais e os desafios da efetividade da execução trabalhista. 2022 ;[citado 2024 out. 01 ]
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