Dos limites do dever de informar e do dever de informar-se: análise a partir do impacto da assimetria da informção no direito contratual (2022)
- Authors:
- Autor USP: VIEGAS, CAROLINA CASTRO COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-30092022-115953
- Subjects: INFORMAÇÃO; DESINFORMAÇÃO; RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
- Language: Português
- Abstract: No presente estudo, após uma análise sobre o contexto socioeconômico atual – em que se destacam a ampla coleta e tratamento de dados, e os impactos da pandemia do Coronavírus sobre vários aspectos da vida em sociedade –, pretende-se estabelecer as balizas do dever de informar e, ao final, investigar a existência e os contornos do dever de se informar. A informação, ao transformar a percepção de quem a apreende, influencia diretamente na tomada de decisão, inclusive de contratar e em que termos. Seu impacto, portanto, deve ser analisado tanto do ponto de vista das consequências da assimetria informacional como sob o viés da economia comportamental, que realça as limitações dos seres humanos, inclusive de sua racionalidade. Na primeira parte, busca-se traçar o que se entende por Era da Informação, sociedade da informação, Era do Conhecimento, sociedade do conhecimento, economia das ideias e o contexto nebuloso com a pandemia do Coronavírus ainda em progresso. Diferenciam-se os conceitos de dado, informação e conhecimento, inclusive sua importância no desenvolvimento das tecnologias computacionais, bem como as especificidades de uma palavra bastante em voga, mas ainda com definição controversa: desinformação. Para a melhor compreensão do dever de informar, no âmbito jurídico, apresenta-se um breve panorama dos Direitos português, francês e alemão. Na segunda parte, deduz-se a influência no campo contratual de aspectos da assimetria informacional, da percepção da realidade enviesada, consoante a economia comportamental, imputação de riscos e incentivos aos agentes econômicos, sobretudo no momento da formação do contrato. Ademais, investigadas as balizas da interpretação e integração dos contratos, diferenciando aqueles paritários dos que não são, destaca-se a função de equalização da assimetria informativa por meio de cláusulas estabelecidas entre as partes contratantes.Por outra vertente, descortinam-se os deveres informacionais decorrentes da boa-fé objetiva, inclusive seu desenvolvimento a partir do § 242 do BGB, que deu ensejo a deveres acessórios e laterais, posteriormente inseridos nos §§ 241, II, e 311, ambos do BGB. Ainda é apresentadocomo tais deveres despontam na prática contratual, com destaque para as tratativas preliminares, ressaltando-se a importância do desenvolvimento da teoria de Jhering da culpa in contrahendo. Propõe-se o estudo de caso do contrato de franquia, por não ser paritário tampouco consumerista, tecendo-se apontamentos sobre a jurisprudência atual. Na terceira e última parte, compartilham-se os elementos conhecidos e possíveis deduções que permitem o reconhecimento de um dever de se informar. De partida, apresentam-se os fundamentos do duty to mitigate the loss, seja no Direito norte-americano, onde surgiu, seja a partir de disposições expressas no Direito italiano ou de aplicações assemelhadas no Direito alemão (§ 254 do BGB). Aprofundam-se, sobre as categorias da responsabilidade civil, diversos aspectos da tutela da confiança, com destaque à teoria de Canaris e a seu cotejo com o ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, reconhece-se a existência do dever de se informar no Brasil, fora dos lindes do art. 403 do Código Civil, em consonância com sua rejeição no Direito francês, definindo-se como deve ser compreendido e aplicado
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- Data da defesa: 01.04.2022
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ABNT
VIEGAS, Carolina Castro Costa. Dos limites do dever de informar e do dever de informar-se: análise a partir do impacto da assimetria da informção no direito contratual. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30092022-115953. Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Viegas, C. C. C. (2022). Dos limites do dever de informar e do dever de informar-se: análise a partir do impacto da assimetria da informção no direito contratual (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30092022-115953 -
NLM
Viegas CCC. Dos limites do dever de informar e do dever de informar-se: análise a partir do impacto da assimetria da informção no direito contratual [Internet]. 2022 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30092022-115953 -
Vancouver
Viegas CCC. Dos limites do dever de informar e do dever de informar-se: análise a partir do impacto da assimetria da informção no direito contratual [Internet]. 2022 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30092022-115953
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-30092022-115953 (Fonte: oaDOI API)
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