Direito e contabilidade pública no Brasil: o advento dos padrões internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS) (2022)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, DIOGO LUIZ CORDEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-11012023-161149
- Subjects: CONTABILIDADE PÚBLICA; DIREITO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: Ao longo dos últimos vinte anos, muitos Estados passaram a adotar os Padrões Internacionais de Contabilidade Aplicados ao Setor Público (IPSAS), que foram modelados a partir dos Padrões Internacionais de Contabilidade Financeira (IFRS), conhecidos por estabelecer uma estrutura contábil para sociedades anônimas de capital aberto em todo o mundo. O Brasil deu início ao processo de adoção dos IPSAS em 2008 e, desde então, passados 14 (quatorze) anos, a reforma encontra-se ainda em estágio inicial, enfrenta resistência perene dos Estados e é frequentemente criticada por adotar medidas que muitos julgam incompatíveis com os marcos normativos constitucionais e legais vigentes. Nesse contexto, esta tese teve por objetivo principal investigar o papel do direito e das instituições do Estado na conformação da contabilidade pública internacional, tendo em vista o caso brasileiro, de modo a compreender o processo de mudança institucional relacionado à adoção dos IPSAS. Três foram as matrizes teóricas escolhidas para a análise do caso brasileiro: o institucionalismo da escolha racional (e uma de suas variantes, a teoria do compromisso crível), o institucionalismo sociológico e o institucionalismo histórico. Essas matrizes teóricas categorias foram combinadas com categorias do direito público, de modo a permitir a compreensão dos processos políticos de mudança institucional em termos jurídicos. Quanto à metodologia, a tese empregou a análise sistemática de processo, conforme o modelo de Peter Hall. Com relação às fontes da pesquisa, foram coletados dados e informações de três tipos diferentes: documentos primários (relatórios e diretrizes oficiais, estatutos legais, decisões judiciais, entre outros), publicações acadêmicas e profissionais, além de artigos da mídia. Ao final, concluiu-se que o processo de adoção dos IPSAS no Brasil não correspondeu às expectativas empíricasda teoria do compromisso crível, mas confirmou as expectativas empíricas do institucionalismo sociológico e do institucionalismo histórico. Concluiu-se, ainda, do ponto de vista normativo, que o processo de adoção dos IPSAS não transcorreu de acordo com as balizas principiólogicas do Estado Democrático de Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.09.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
RODRIGUES, Diogo Luiz Cordeiro. Direito e contabilidade pública no Brasil: o advento dos padrões internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS). 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11012023-161149. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Rodrigues, D. L. C. (2022). Direito e contabilidade pública no Brasil: o advento dos padrões internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11012023-161149 -
NLM
Rodrigues DLC. Direito e contabilidade pública no Brasil: o advento dos padrões internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS) [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11012023-161149 -
Vancouver
Rodrigues DLC. Direito e contabilidade pública no Brasil: o advento dos padrões internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS) [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11012023-161149
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-11012023-161149 (Fonte: oaDOI API)
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