Standard probatório no processo penal: parâmetros racionais para condenação (2022)
- Authors:
- Autor USP: TICAMI, DANILO DIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-10122024-185649
- Subjects: PROVA (PROCESSO PENAL); PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA; ÔNUS DA PROVA; CONTRADITÓRIO; CONDENAÇÃO CRIMINAL; PROCESSO PENAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar se a formulação de um standard probatório para condenação penal pode contribuir para construção de um modelo de tomada de decisão racional. No caso, o estudo se concentra em avaliar se é realmente necessário adotar standards de prova para condenação no processo penal brasileiro e, em caso positivo, quais são os parâmetros racionais para criação de um modelo de constatação ideal. Embora o contexto da decisão envolva o estabelecimento de um grau de suficiência probatória para que determinado enunciado fático seja declarado como provado depois da atividade valorativa da prova, a falta de critérios lógicos e objetivos resulta na adoção de standards de prova imprecisos e impassíveis de controle intersubjetivo (como o “beyond a reasonable doubt”), por vezes baseados em crenças subjetivas do julgador e que pode acarretar arbitrariedades. Neste ponto, o trabalho busca demonstrar a relevância dos aportes da Epistemologia Judiciária para o desenvolvimento de critérios lógicos e objetivos para elaboração de standards de prova compatíveis com as escolhas político-axiológicas do Estado. Enquanto a prova servirá como referencial para que dada proposição seja reconhecida como correspondente com a verdade, igualmente não se pode desconsiderar que no processo penal, há uma distribuição desigual do risco de erros, com a explícita opção de que é preferível falsos negativos do que falsos positivos, ou seja, é preferível absolvição de culpados a condenação de inocentes. Logo, além de se impor um grau de corroboração probatória mais elevado para que a pretensão acusatória seja considerada provada e como o ônus da prova incumbe à acusação, havendo dúvida razoável sobre qualquer fato relevante acerca dos elementos do crime implica na aplicação da presunção de inocência enquanto norma de juízo, isto é, deverá oimputado ser absolvido (in dubio pro reo)
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.10.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
TICAMI, Danilo Dias. Standard probatório no processo penal: parâmetros racionais para condenação. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122024-185649/pt-br.php. Acesso em: 13 maio 2025. -
APA
Ticami, D. D. (2022). Standard probatório no processo penal: parâmetros racionais para condenação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122024-185649/pt-br.php -
NLM
Ticami DD. Standard probatório no processo penal: parâmetros racionais para condenação [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122024-185649/pt-br.php -
Vancouver
Ticami DD. Standard probatório no processo penal: parâmetros racionais para condenação [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122024-185649/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-10122024-185649 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
