Plataformas digitais de trabalho e o Direito do Trabalho: caminhos para pacificação pela regulação (2022)
- Authors:
- Autor USP: GASPARINI, VICTOR SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-17042023-191413
- Subjects: PLATAFORMA DIGITAL; RELAÇÃO DE EMPREGO; SUBORDINAÇÃO; TRABALHO AUTÔNOMO; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; DIREITO DO TRABALHO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem por objeto analisar o labor realizado por intermédio de plataformas digitais de trabalho e pretende demonstrar que se trata de uma modalidade específica a qual deve contar com regulamentação própria e que lhe seja particular, eis que não preenche os requisitos do trabalho tipicamente subordinado, mas, por outro lado, necessita de patamar mínimo de proteção e direitos sociais, não lhe bastando, assim, mera regulação contratual com implicações da lei civil. Chega-se a este apontamento após análise dos impactos decorrentes da implantação de novas tecnologias digitais no ambiente laboral e pela análise dos efeitos que historicamente marcaram a implantação de inovações tecnológicas nas atividades laborais, apontando inclusive para a tendência de expansão de negócios lastreados em plataformas digitais de trabalho. Especifica igualmente, as modalidades de plataformas digitais de trabalho e as características das atividades exercidas em cada uma destas modalidades. Examina o contexto histórico da evolução do Direito do Trabalho, as possibilidades de sua expansão diante do impacto de novas medidas tecnológicas no ambiente laboral, especialmente acerca dos efeitos da tecnologia para o critério da subordinação como marco e elemento para a tutela jurídica do trabalho. Adiante, estuda e expõe os delineamentos mínimos civilizatórios, éticos e sociais adequados para regulação laboral das plataformas de trabalho. Utilizando-se do Direito Comparado, analisa estudos e proposições da Organização Internacional do Trabalho – OIT, bem com a legislação e o Direito de países que já detém regulação específica para a atividade laboral prestada por meio de plataformas digitais de trabalho, estudando, assim, a legislação francesa, portuguesa e italiana no ponto particular da regulação do trabalho por meio de plataformas digitais de trabalho. Explora também ocenário das proposições legislativas nacionais acerca da regulação do trabalho exercido nos moldes de plataforma, considerando o direito proposto em cotejo com as conclusões obtidas na presente pesquisa
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.12.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
GASPARINI, Victor Santos. Plataformas digitais de trabalho e o Direito do Trabalho: caminhos para pacificação pela regulação. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-17042023-191413. Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Gasparini, V. S. (2022). Plataformas digitais de trabalho e o Direito do Trabalho: caminhos para pacificação pela regulação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-17042023-191413 -
NLM
Gasparini VS. Plataformas digitais de trabalho e o Direito do Trabalho: caminhos para pacificação pela regulação [Internet]. 2022 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-17042023-191413 -
Vancouver
Gasparini VS. Plataformas digitais de trabalho e o Direito do Trabalho: caminhos para pacificação pela regulação [Internet]. 2022 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-17042023-191413
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-17042023-191413 (Fonte: oaDOI API)
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