Enquadramento como “Pessoa Física” traz vantagens tributárias aos pequenos agricultores (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: GAMEIRO, AUGUSTO HAUBER - FMVZ ; SANTOS, FERNANDA FERREIRA DOS - FMVZ ; BROCHINE, LUCIANO - FMVZ
- Unidade: FMVZ
- DOI: 10.31533/pubvet.v13n9a401.1-10
- Subjects: AGRICULTURA; PESSOA JURÍDICA; CARGA TRIBUTÁRIA
- Keywords: agribusiness; rural CNPJ; rural producer; taxation
- Language: Português
- Abstract: O agronegócio representa quase 25% do PIB do Brasil. Contudo, os produtores rurais, principalmente os pequenos, encontram dificuldades para manterem uma atividade lucrativa. Um dos problemas ocorre pelo fato do país ter elevada carga tributária. O produtor tem dificuldades em fazer um planejamento tributário, principalmente por desconhecimento. Este artigo tem o objetivo principal a análise das vantagens e desvantagens do produtor rural ser enquadrado como pessoa física ou pessoa jurídica. Para tanto, conta com uma revisão sobre os conceitos de pessoa física e jurídica para agricultores e estudos de casos relatados na literatura, comparando as cargas tributárias incidentes na atividade da pessoa jurídica (pelos regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e da pessoa física. De forma geral, o produtor rural com CNPJ rural ainda é enquadrado como pessoa física e com isso tem facilidades para gerar nota fiscal, tem menor incidência de impostos e vantagens no consumo de água, luz e na compra de veículos. Contudo, dependendo da receita no final de 12 meses, outros enquadramentos podem ser mais vantajosos e é necessário calcular caso a caso.Los agronegocios representan casi el 25% del PIB de Brasil. Sin embargo, los productores rurales, especialmente a los pequeños, les resulta difícil mantener una actividad rentable. Uno de los problemas ocurre porque el país tiene una alta carga tributaria. El productor tiene dificultades para hacer una planificación fiscal, principalmente por falta de conocimiento. Este artículo tiene como objetivo principal el análisis de las ventajas y desventajas del productor rural que se enmarca como una persona física o jurídica. Para ello, tiene una revisión de los conceptos de persona física (individuos) o persona jurídica (entidades) para agricultores y estudios de casos reportados en la literatura, comparando las cargas impositivas sobre la actividad corporativa (por parte de los regímenes de Simples Nacional, Ingresos presumidos y Beneficios reales) y persona física. En general, el productor rural con Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ rural todavía se clasifica como persona física y, por lo tanto, tiene facilidades para generar facturas, tiene una menor incidencia de impuestos y ventajas en el consumo de agua, electricidad y compra de vehículos. Sin embargo, dependiendo de los ingresos al final de los 12 meses, otros marcos pueden ser más ventajosos y deben calcularse caso a caso.
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- Título: Pubvet. Publicações em Medicina Veterinária e Zootecnia
- ISSN: 1982-1263
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 13, n. 9, art. a420, p. 1-10, 2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
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ABNT
SANTOS, Fernanda Ferreira dos et al. Enquadramento como “Pessoa Física” traz vantagens tributárias aos pequenos agricultores. Pubvet. Publicações em Medicina Veterinária e Zootecnia, v. 13, n. 9, p. 1-10, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n9a401.1-10. Acesso em: 22 maio 2025. -
APA
Santos, F. F. dos, Brochine, L., Santos, P. F. dos, & Gameiro, A. H. (2019). Enquadramento como “Pessoa Física” traz vantagens tributárias aos pequenos agricultores. Pubvet. Publicações em Medicina Veterinária e Zootecnia, 13( 9), 1-10. doi:10.31533/pubvet.v13n9a401.1-10 -
NLM
Santos FF dos, Brochine L, Santos PF dos, Gameiro AH. Enquadramento como “Pessoa Física” traz vantagens tributárias aos pequenos agricultores [Internet]. Pubvet. Publicações em Medicina Veterinária e Zootecnia. 2019 ; 13( 9): 1-10.[citado 2025 maio 22 ] Available from: https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n9a401.1-10 -
Vancouver
Santos FF dos, Brochine L, Santos PF dos, Gameiro AH. Enquadramento como “Pessoa Física” traz vantagens tributárias aos pequenos agricultores [Internet]. Pubvet. Publicações em Medicina Veterinária e Zootecnia. 2019 ; 13( 9): 1-10.[citado 2025 maio 22 ] Available from: https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n9a401.1-10 - Sistema agroindustrial do leite de ovelha no Brasil: aplicação do enfoque de “cadeias agroalimentares curtas”
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Informações sobre o DOI: 10.31533/pubvet.v13n9a401.1-10 (Fonte: oaDOI API)
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