Impactos da reforma política promovida pelo Poder Judiciário: um estudo sobre a efetividade das mudanças operadas nas regras políticas e eleitorais (2020)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, RICARDO TEIXEIRA DA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- DOI: 10.11606/D.8.2020.tde-18062020-203442
- Subjects: DIÁLOGO (GÊNERO); FIDELIDADE PARTIDÁRIA; PODER JUDICIÁRIO; POLÍTICA
- Keywords: Diálogo constitucional; número de vereadores; reforma política
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho objetiva avaliar alguns dos impactos produzidos pelas reformas políticas realizadas pelo Poder Judiciário e, assim, verificar até que ponto as mudanças implementadas pelos juízes obtiveram êxito no mundo real. A ausência de causalidade entre as intenções expostas pelos juízes e os resultados concretos produzidos foi tomada como principal hipótese de pesquisa. A literatura tradicional pressupõe que reformas no sistema político e eleitoral são de difícil implementação, pois os grupos que chegam ao poder não possuem grandes incentivos para alterar as regras do jogo, apesar das sugestões de especialistas e pressões oriundas da sociedade. No caso brasileiro, essa força inercial contrária às reformas políticas e eleitorais foi rompida pelo Poder Judiciário, o que se deve em grande parte ao desenho institucional que tornou o STF e o TSE permeáveis à argumentação política. Os resultados encontrados aqui corroboram a hipótese de que os juízes não conseguiram alcançar as mudanças que almejavam. No capítulo quatro, que aborda o tema da fixação do número de vereadores, são apresentadas evidências de que os gastos do Poder Legislativo municipal não foram reduzidos como se almejava, isto porque eles não sofrem interferência relevante com a oscilação do número de parlamentares. No capítulo cinco, que trata da fidelidade partidária, são apresentadas evidências de que a mudança introduzida não foi capaz de conter as migrações e, ainda, pode ter estimulado o aumento dafragmentação partidária no Congresso Nacional. Todavia, as respostas oferecidas pelo Poder Legislativo, por meio de nova legislação destinada a superar as decisões judiciais, mostraram-se atentas aos argumentos expostos pelos ministros e aos impactos concretos produzidos pelas reformas introduzidas pelo Poder Judiciário. Essa evidência sugere que a efetividade das reformas políticas e eleitorais iniciadas pelo Poder Judiciário depende, em grande medida, do diálogo constitucional com o Poder Legislativo. Este, em função do ônus deliberativo imposto pela decisão judicial, buscou contemplar nas novas leis, ao menos em parte, a argumentação dos juízes, geralmente em sintonia com o debate público
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.02.2020
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ABNT
SILVA, Ricardo Teixeira da. Impactos da reforma política promovida pelo Poder Judiciário: um estudo sobre a efetividade das mudanças operadas nas regras políticas e eleitorais. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-18062020-203442/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Silva, R. T. da. (2020). Impactos da reforma política promovida pelo Poder Judiciário: um estudo sobre a efetividade das mudanças operadas nas regras políticas e eleitorais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-18062020-203442/ -
NLM
Silva RT da. Impactos da reforma política promovida pelo Poder Judiciário: um estudo sobre a efetividade das mudanças operadas nas regras políticas e eleitorais [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-18062020-203442/ -
Vancouver
Silva RT da. Impactos da reforma política promovida pelo Poder Judiciário: um estudo sobre a efetividade das mudanças operadas nas regras políticas e eleitorais [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-18062020-203442/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.8.2020.tde-18062020-203442 (Fonte: oaDOI API)
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