A trajetória das prisões privadas no Brasil: uma análise da disputa pela legitimidade no debate público (2020)
- Authors:
- Autor USP: SMITH, PETER GLENNON LANZAROTTA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FSL
- DOI: 10.11606/D.8.2020.tde-11062020-203654
- Subjects: MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA; MÍDIAS SOCIAIS; NEOLIBERALISMO; PRISÃO; PRIVATIZAÇÃO
- Keywords: Análise de conteúdo; legitimidade; neoconservadorismo
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação parte do pressuposto de que as propostas de transferência da gestão prisional para empresas privadas exigem agenciamentos discursivos específicos na medida em que se trata de disputar a legitimidade de uma nova prática penal que coloca em questão tanto o monopólio do poder coercitivo do Estado quanto a compatibilidade entre incentivo ao lucro e as funções sociais da pena privativa de liberdade. Assim, propõe-se a investigar o debate público no Brasil sobre a chamada "privatização das prisões", com o objetivo de iluminar as forças discursivas que têm contribuído para justificar a relevância e a viabilidade política do modelo, apesar das evidências surgidas em vários estados sobre suas falhas e insuficiências. A pesquisa empírica contempla duas esferas desse debate, começando por uma discussão dos enquadramentos veiculados em 405 artigos publicados sobre o tema pelos principais jornais do país desde 1984. O levantamento mostra não só a predominância da racionalidade de mercado em detrimento de questionamentos jurídicos e políticos, mas também a apropriação de argumentos centrados na reabilitação dos detentos para defender a proposta em momentos estratégicos. Em seguida, reconhecendo a crescente influência das mídias sociais na formação da opinião pública, analisa-se o conteúdo de comentários registrados por usuários do Facebook em três sondagens sobre a privatização carcerária postadas na página pública do Senado Federal. Nesse caso, detecta-se aprevalência da retórica do populismo penal, ao contrário do que se verificou em relação aos jornais, para promover o modelo com base no tópos discursivo do fazer sofrer os detentos. Conclui-se que, embora os debates na grande imprensa e nas mídias sociais exponham dinâmicas distintas e aparentemente estanques de legitimação, no conjunto, revelam uma complementaridade entre os discursos neoliberal e neoconservador que parece desafiar, no Brasil de hoje, a possibilidade de implementação de políticas prisionais balizadas pelos princípios do Estado de Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.02.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
SMITH, Peter Glennon Lanzarotta. A trajetória das prisões privadas no Brasil: uma análise da disputa pela legitimidade no debate público. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-11062020-203654/. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Smith, P. G. L. (2020). A trajetória das prisões privadas no Brasil: uma análise da disputa pela legitimidade no debate público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-11062020-203654/ -
NLM
Smith PGL. A trajetória das prisões privadas no Brasil: uma análise da disputa pela legitimidade no debate público [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-11062020-203654/ -
Vancouver
Smith PGL. A trajetória das prisões privadas no Brasil: uma análise da disputa pela legitimidade no debate público [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-11062020-203654/
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