A afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988 alterou a estrutura das relações ... [Prefácio] (2004)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ATOS ADMINISTRATIVOS; DIREITO ADMINISTRATIVO; PROCESSO ADMINISTRATIVO; PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Transparência administrativa : publicidade, motivação e participação popular
- Volume/Número/Paginação/Ano: 406 p
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ABNT
A afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988 alterou a estrutura das relações .. [Prefácio]. Transparência administrativa : publicidade, motivação e participação popular. São Paulo: Saraiva. . Acesso em: 22 jan. 2026. , 2004 -
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A afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988 alterou a estrutura das relações .. [Prefácio]. (2004). A afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988 alterou a estrutura das relações .. [Prefácio]. Transparência administrativa : publicidade, motivação e participação popular. São Paulo: Saraiva. -
NLM
A afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988 alterou a estrutura das relações .. [Prefácio]. Transparência administrativa : publicidade, motivação e participação popular. 2004 ;[citado 2026 jan. 22 ] -
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A afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988 alterou a estrutura das relações .. [Prefácio]. Transparência administrativa : publicidade, motivação e participação popular. 2004 ;[citado 2026 jan. 22 ] - Art. 18: Ficam extintos os efeitos jurídicos de qualquer ato legislativo ou administrativo, lavrado a partir da instalação da assembléia nacional constituinte, que tenha por objeto a concessão de estabilidade a servidor admitido sem concurso púlbico, da administração direta ou indireta, inclusive das fundações instituídas e mantidas pelo poder público
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